Aderir às Notificações Eletrónicas

Pessoas singulares

Pessoas com mais de 18 anos com Cartão de Cidadão. Representantes de empresas

Para aderir, a empresa que representa tem de ser uma sociedade anónima, uma sociedade por quotas, uma sociedade unipessoal por quotas ou uma cooperativa.

Podem aderir pessoas com os seguintes cargos na empresa:

• Administrador
• Gerente
• Diretor
• Procurador
• Funcionário

Para aderir, os representantes precisam de ter os atributos empresariais associados à Chave Móvel Digital ou ao Cartão de Cidadão.

Se for administrador, gerente ou diretor, os atributos empresariais são atribuídos automaticamente, ou seja, não tem de fazer nada, apenas aderir.

Se for procurador, deve associar os atributos empresariais à sua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) no portal Autenticação.gov, com o poder de “Receção e levantamento de correspondência postal”.

Se for funcionário, a pessoa com cargo superior na entidade tem de lhe associar os atributos de funcionário com o poder de “Receção e levantamento de correspondência postal”. Representantes de entidades públicas

Podem aderir pessoas com os seguintes cargos na entidade:

• Dirigentes públicos
• Eleitos locais (cargos autárquicos)
• Funcionários

Para aderir, os representantes precisam de ter os atributos associados à Chave Móvel Digital ou ao Cartão de Cidadão.

Se for dirigente público, precisa de associar os atributos de dirigente público e associar os atributos de funcionário com o poder de “Receção e levantamento de correspondência postal”.

Se for eleito local, precisa de associar os atributos de eleito local e associar os atributos de funcionário com o poder de “Receção e levantamento de correspondência postal”.

Se for funcionário, a pessoa com cargo superior na entidade tem de lhe associar os atributos de funcionário com o poder de “Receção e levantamento de correspondência postal”.