Associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
Pessoas com cargos de dirigente público podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais dirigentes na administração pública.
A associação de atributos de dirigentes públicos é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).
Atualizado em 27.03.2026
Pode associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão qualquer pessoa que desempenhe funções de dirigente público na Administração Pública Portuguesa, cuja nomeação tenha sido publicada em Diário da República Eletrónico (DRE)
Os atributos de dirigentes públicos são válidos enquanto se mantiver o vínculo público ou o cargo exercido.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão" é da responsabilidade da entidade Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP.
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP