Associar atributos de eleitos locais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Pessoas eleitas para cargos autárquicos podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham como profissionais eleitos locais.

A associação de atributos de eleitos locais é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) e aplica-se a pessoas com cargos de presidente de câmara, vereadoras/es, presidentes ou membros das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia.