Cisternas
Atualizado em 09/06/2026
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Nota: Desde o dia 22 de maio de 2023 que os serviços de licenciamento de Cisternas são realizados no portal de serviços do Instituto Português da Qualidade (IPQ). Esta página encontra-se em atualização.
As cisternas destinadas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas estão sujeitas a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, e respetivas modificações.
Licenciamento de Cisternas Nacionais
O licenciamento de cisternas nacionais inicia-se com a aprovação de tipo, seguindo-se a aprovação de construção. O licenciamento das cisternas com marcação Pi ou MEMU inicia-se com o seu registo.
Depois de obtida a aprovação de construção ou o registo, a cisterna será sujeita a uma inspeção inicial por um Organismo de Inspeção (OI) acreditado pelo Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC).
O relatório de inspeção inicial emitido pelo OI é o documento que autoriza a sua utilização e comprova a conformidade da cisterna para efeito da tramitação dos pedidos de emissão do certificado de aprovação ADR ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT).
Licenciamento de Cisternas Importadas
O licenciamento de cisternas importadas inicia-se com a avaliação da conformidade da documentação, seguindo-se a aprovação de cisterna. O licenciamento das cisternas com marcação Pi ou MEMU inicia-se com o seu registo.
Depois de obtida a aprovação de cisterna ou o registo, a cisterna será sujeita a uma inspeção de receção por um Organismo de Inspeção (OI) acreditado pelo Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC).
O relatório de inspeção de receção emitido pelo OI é o documento que autoriza a sua utilização e comprova a conformidade da cisterna para efeito da tramitação dos pedidos de emissão do certificado de aprovação ADR ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT).
Serviços
Aprovação de tipo de cisterna nova
Aprovação de construção de cisterna nova (nacional)
Avaliação de conformidade da documentação de cisterna importada
Aprovação de cisterna importada
Autorização de utilização
Renovação de autorização de utilização
Renovação da autorização de utilização de cisterna com reparação
Aditamento ao projeto tipo
Alteração de código-cisterna
Averbamento - alteração de titularidade ou de designação social
Segunda via de certificado
Cancelamento da autorização de utilização
Registo de cisterna importada com marcação Pi ou MEMU
Registo de cisterna nova com marcação Pi ou MEMU