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Cisterna para transporte de mercadorias perigosas - Registo de Cisterna Importada com Marcação Pi ou MEMU

Atualizado em 27.03.2026

Nesta página

Permite a atribuição de um número de aprovação a cisternas com marcação "pi" ou MEMU.

Esta informação encontra-se em atualização.

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10 dias úteis após pagamento da taxa e pedido conforme.

  • 175 €.

Meio de pagamento: referência multibanco.

  • Despachon.º 8215/2013 de 11 de junho dos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finançase da Economia e do Emprego

    Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 206 -A/2012, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei nº 19-A/2014, de 7 de fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 246-A/2015,de 21 de outubro e pelo Decerto-Lei nº 111-A/2017, de 31 de agosto.

Entidade responsável

O serviço "Cisterna para transporte de mercadorias perigosas - Registo de Cisterna Importada com Marcação Pi ou MEMU" é da responsabilidade da entidade Instituto Português da Qualidade.

Instituto Português da Qualidade

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