Equipamentos sob pressão

Para o funcionamento dos equipamentos sob pressão é requerida a aprovação de instalação, quando aplicável, e a aprovação de funcionamento. Os recipientes sob pressão simples estão sujeitos a comunicação prévia de funcionamento, requerendo a validação do funcionamento pelo IPQ – Instituto Português da Qualidade.

Previamente à submissão dos processos de licenciamento em formulário, é possível verificar através de simulador os atos aplicáveis ao equipamento e respetivas taxas.

Instalação

• Emissão de placa de identificação de Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão

  Este serviço não corresponde ao pedido de “Registo” requerido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2010, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, o qual não prevê o ato de registo autónomo. Assim, a emissão de placa de identificação deve ser requerida apenas quando a placa de registo/identificação anteriormente emitida esteja completa ou tenha sido extraviada

• Validação de instalação e de funcionamento Equipamento Sob Pressão em condições provisórias

• Validação de funcionamento de recipiente sob pressão simples (RSPS)

  Este ato de licenciamento aplica-se apenas a Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), destinados a conter ar ou azoto a uma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar, projetados e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2017, de 29 de março, ou com a legislação equivalente em vigor à data da sua construção. Para os restantes equipamentos sujeitos a licenciamento deve ser submetido o ato de “Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão"

• Aprovação de Instalação de Equipamento Sob Pressão (ESP)

• Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão

Comunicação

• Comunicação de Inspeção Intercalar

• Comunicar a pequena reparação de um recipiente sob pressão simples (RSPS) ou de um equipamento sob pressão (ESP)

Alteração

• Alteração da designação social do titular, alteração do utilizador, ou mudança de titularidade do Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão

• Renovação de Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão (ESP)

  Serviço indisponível para equipamentos que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Aprovação de Funcionamento

• Reavaliação da conformidade do Recipiente ou Equipamento

• Revalidação de funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS)

  Serviço indisponível para recipientes que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Validação de Funcionamento

Encerramento

• Suspensão temporária da utilização do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão

• Retirada de serviço de forma definitiva do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão