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Comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)
Atualizado em 27.03.2026
Nesta página
- Sobre este serviço
- Canais de atendimento
- Como comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)?
- O que precisa para comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)?
- Qual o preço comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)?
- Outras informações
- Conteúdos relacionados
- Entidade responsável
Até 30 dias depois de uma inspeção intercalar a um equipamento sob pressão (ESP), a entidade (organismo) deve comunicar, ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), que a inspeção foi feita. O IPQ vai então verificar se o ESP continua a ter condições de segurança para ser usado.
A comunicação deve ser feita até 30 dias depois da inspeção ter sido feita.
A comunicação é submetida online e é gratuita.
Esta informação encontra-se em atualização.
Esta informação encontra-se em atualização.
É gratuito.
Os requisitos aplicáveis à inspeção intercalar estão definidos nos artigos 19.º e 20.º do Regulamento de instalação e funcionamento de recipientes sob pressão simples e equipamentos sob pressão, anexo ao Decreto-Lei n.º 131/2019.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)" é da responsabilidade da entidade Instituto Português da Qualidade.
Instituto Português da Qualidade