Doenças incapacitantes: acesso a cuidados de saúde para pessoas

As pessoas com doenças incapacitantes têm um conjunto de direitos garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estes direitos asseguram o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento, bem como a alguns apoios que podem reduzir custos e facilitar o acesso aos cuidados de saúde.

Nesta página encontra informação sobre os principais direitos no SNS e sobre como e quando pode usá-los.

As taxas moderadoras são os valores que os utentes têm de pagar pela prestação de cuidados de saúde no SNS.

Caso tenha incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, não tem de pagar taxas moderadoras.

Quando precisa de se deslocar para consultas, exames, tratamentos, cirurgia de ambulatório ou internamento, o SNS assegura o transporte de forma gratuita a doentes com incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. 

Se precisar de transporte, peça ao seu médico uma prescrição.

Durante os tratamentos, pode precisar de tomar medicação que, normalmente, é dada pelo hospital. Caso tenha de tomar medicação que não seja dada pelo hospital, o SNS pode comparticipar a medicação, ou seja, o SNS paga parte do valor da medicação.

O valor da comparticipação de medicamentos varia entre 15% e 90% do preço de venda ao público do medicamento. No caso de medicamentos usados no tratamento da dor oncológica, a comparticipação é de 90%. Se for pensionista, o valor da comparticipação de medicamentos é maior do que para uma pessoa que não seja pensionista.

Para ter acesso à medicação comparticipada, deve dirigir-se ao seu centro de saúde.

Uma pessoa com incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, pode ter acesso a produtos de apoio gratuitos através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). Estes produtos incluem, por exemplo:

• Cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas

• Camas articuladas, barras de apoio, corrimãos

• Próteses e ortóteses

• Utensílios adaptados para alimentação e higiene

• Cadeiras sanitárias e de banho

• Cabeleiras

Para receber estes produtos, tem de pedir uma prescrição num Centro Prescritor Especializado, que emite uma Ficha de Prescrição. Entregue a ficha num balcão da Segurança Social ou, se morar no concelho de Lisboa, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O apoio psicológico e emocional pode ser importante tanto para o doente como para familiares e cuidadores. Se o hospital em que está a receber tratamento para a sua doença incapacitante tiver um gabinete de psicologia, pode pedir ao seu médico que a/o encaminhe para consulta de psicologia. 

Em alternativa, pode procurar apoio psicológico gratuito em associações de apoio a doentes. Pode pesquisar na internet, por exemplo, por “associações de apoio a doentes com cancro” ou “associações de apoio a doentes com Parkinson”.

Um testamento vital, ou Diretiva Antecipada de Vontade, é um documento onde pode manifestar o tipo de tratamento e de cuidados de saúde que pretende (ou não) receber se, no futuro, não conseguir expressar a sua vontade. Neste documento pode também nomear um ou mais procuradores de cuidados de saúde, que podem tomar decisões por si.

O Testamento Vital tem uma validade de cinco anos e pode referir:

• Decisões sobre suporte artificial de vida

• Se pretende receber cuidados paliativos

• Se quer receber tratamentos experimentais ou participar em programas de investigação científica ou ensaios clínicos

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados oferece cuidados de saúde e apoio social a pessoas que precisam de recuperação, reabilitação ou apoio prolongado. Esta rede inclui:

• Unidades de Convalescença

• Unidades de Média Duração e Reabilitação

• Unidades de Longa Duração e Manutenção

• Equipas de Cuidados Continuados Integrados – Domiciliários

Se estiver internado/a no SNS, deve falar com o serviço hospitalar ou com a Equipa de Gestão de Altas. Se estiver em casa ou num hospital privado, deve contactar a equipa de saúde familiar da sua unidade de saúde.

Os cuidados paliativos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da pessoa doente e apoiar os familiares e cuidadores.

Os cuidados paliativos:

• Aliviam o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual

• São prestados por equipas multidisciplinares

• Podem ser prestados em unidades próprias ou no domicílio

• Incluem apoio aos familiares, incluindo no luto

As pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% têm direito a atendimento prioritário em serviços públicos e privados de atendimento presencial.

O atendimento prioritário deve ser pedido pela própria pessoa e pode precisar de comprovar a incapacidade.

Pessoas da União Europeia que estejam temporariamente em Portugal e tenham uma doença que precise de acompanhamento regular (por exemplo, se estiverem a fazer quimioterapia), podem receber esses cuidados de saúde em Portugal, desde que tenham o Cartão Europeu de Seguro de Doença no prazo de validade.

Já no caso de pessoas da União Europeia residentes em Portugal, se precisarem de cuidados de saúde programados, como é o caso da quimioterapia, têm de pedir, na instituição competente do Estado-Membro de origem, o certificado do direito aos cuidados de saúde.