Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Atualizado em 23/10/2026
Esta página faz parte do guia de apoios para pessoas com doenças incapacitantes e reúne informação sobre apoios socioeconómicos, apoios para crianças e jovens, apoio a familiares e cuidadores e sobre direitos das pessoas com doenças incapacitantes. Muitos destes apoios dependem de ter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) é um documento que comprova o grau de incapacidade, física ou mental, de uma pessoa. Pode ser uma incapacidade temporária ou permanente. Com este atestado, o doente tem acesso a vários benefícios sociais, fiscais e económicos.
Para pedir o AMIM, deve entregar, no seu centro ou unidade de saúde local, um requerimento dirigido ao presidente da junta médica, acompanhado dos relatórios médicos que fundamentam a incapacidade. Por norma, terá de se apresentar numa Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, no entanto, pode haver dispensa de o fazer em algumas situações clínicas.
No caso dos doentes oncológicos recém-diagnosticados, é possível pedir o AMIM no hospital onde tiveram o diagnóstico e é-lhes atribuído um grau de incapacidade mínimo de 60% durante um período de 5 anos.
Depois de ter o AMIM pode ter acesso a vários apoios.
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