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Pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) dá acesso a cuidados de saúde durante uma estada temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido. A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, podendo haver custos, como taxas moderadoras.
Se perder o cartão ou se for roubado, deve comunicar a situação à Segurança Social, o mais rápido possível.
Atualizado em 01.09.2026
Podem pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) as seguintes pessoas que sejam:
- Trabalhadoras que se encontrem abrangidas por um regime de Segurança Social, trabalhadoras não ativas, reformadas, pensionistas e respetivos familiares.
- Beneficiárias de subsistemas de saúde públicos.
- Beneficiárias de subsistemas de saúde privados.
- Utentes do serviço nacional de saúde, no caso de não haver vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado.
CESD para crianças e jovens
Como o cartão é individual, cada membro do agregado familiar deve ter o seu próprio cartão, incluindo os filhos. As crianças e jovens podem pedir o seu CESD online, registando-se na Segurança Social Direta (SSD) com o seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS).
O Cartão Europeu de Seguro de Doença tem a validade de 3 anos.
- Regulamento (CE) N.o 859/2003 de 14 de maio - Torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 e (CEE) n.º 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade
- Portaria n.º 1359/2009 de 27 de outubro - Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença.
A ADSE não emite o Cartão Europeu de Seguro de Doença desde 2020.
Para mais informações sobre o Cartão Europeu de Seguro de Doença, consulte o portal da Segurança Social e o "Guia Prático do CESD".
O portal SNS24 também tem disponíveis os seguintes guias de saúde relacionados com o CESD: "Cartão Europeu de Seguro de Doença" e "A minha saúde na Europa".
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença" é da responsabilidade da entidade Instituto da Segurança Social.
Instituto da Segurança Social