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Tirar a carta de condução
Para conduzir um veículo na via pública, é preciso estar legalmente habilitada/o, ou seja, ter carta de condução.
Pode-se tirar a carta de condução de automóvel a partir dos 18 anos. A carta de condução pode ser de diferentes categorias, consoante o veículo que se queira conduzir. Em regra, qualquer pessoa com mais de 18 anos, que não tenha impedimentos físicos ou mentais, pode tirar a carta.
Atualizado em 07.09.2026
Qualquer pessoa que reúna as seguintes condições:
- Tem mais de 18 anos
- Vive em Portugal há, pelo menos, 185 dias
- Não está proibida de conduzir (por um tribunal ou autoridade administrativa)
- Não tem uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega. Se tiver, deve fazer o seguinte:
- enquanto a carta for válida - pode usá-la em Portugal, mas tem de informar o IMT, no prazo de 60 dias, de que vai residir e conduzir em Portugal
- quando terminar a validade da carta ou se quiser ter uma carta de outra categoria – tem de pedir a troca da carta estrangeira pela portuguesa
A carta de condução de automóveis ligeiros pode ser tirada a partir dos 18 anos. Há idades mínimas diferentes para outras categorias de carta.
A partir dos 16 anos
- Categoria AM permite conduzir ciclomotores e motociclos até 50 cm3
- Categoria A1 permite conduzir:
- Motociclos com cilindrada até 125 cm3 e potência até 11 kw
- Veículos da categoria AM
- Categoria B1 permite conduzir quadriciclos
A partir dos 18 anos
- Categoria A2 permite conduzir:
- Motociclos com potência até 35 kw
- Veículos da categoria AM e A1
- Categoria B permite conduzir:
- Automóveis ligeiros
- Triciclos com mais de 15 kw, se a pessoa tiver mais de 21 anos
- Motociclos com cilindrada até 125 cm3 e potência até 11 kw, se a pessoa tiver mais de 25 anos ou tiver carta da categoria AM ou licença de condução de ciclomotores
- Veículos das categorias AM e B1
- Veículos agrícolas das categorias I e II e máquinas industriais ligeiras
- Categoria BE permite conduzir:
- Automóveis ligeiros da categoria B com reboque ou semirreboque que pese até 3500 kg
- Tratores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada que pese até 6000 kg
- Categoria C1 permite conduzir automóveis pesados de mercadorias com peso bruto até 7500 kg (ou seja, veículos para transportar até oito passageiros, além do condutor, aos quais pode ser atrelado um reboque que pese até 750 kg)
- Categoria C1E permite conduzir:
- Automóveis pesados de mercadoria da categoria C1 com um reboque ou semirreboque que pese até 750 kg (desde que o peso do veículo + reboque ou semirreboque não exceda os 12.000 kg)
- Automóveis ligeiros da categoria B com um reboque ou semirreboque que pese até 3.500 kg (desde que o peso do veículo + reboque ou semirreboque não exceda os 12.000 kg)
A partir dos 21 anos
Categoria C permite conduzir:
- Automóveis pesados de mercadorias
- Veículos da categoria C1
- Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas ou florestais e industriais
Categoria CE permite conduzir:
- Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria C e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg
- Veículos da categoria C
- Veículos da categoria C1
- Veículos da categoria C1E
- Veículos agrícolas das categorias I, II e III
- Máquinas industriais pesadas
Categoria D1 permite conduzir automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares (com o comprimento até 8 metros e máximo de 16 passageiros + condutor)
Categoria D1E permite conduzir:
- Automóveis pesados de passageiros da categoria D1 com um reboque ou semirreboque que pese até 750 kg
- Automóveis com reboque ou semirreboque da categoria BE, desde que o reboque ou semirreboque pese até 750 kg
- Máquinas industriais rebocadas que pesem entre 3.500 kg e 7.500 kg
A partir dos 24 anos
Categoria A permite conduzir:
- Qualquer motociclo, com ou sem carro lateral
- Triciclos
- Veículos das categorias AM, A1 e A2
Se já tiver 2 anos da categoria A2, pode tirar a carta da categoria A antes dos 24 anos.
Categoria D permite conduzir automóveis pesados de passageiros para mais de 8 passageiros + condutor
Categoria DE permite conduzir:
- Automóveis pesados de passageiros da categoria D com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg
- Automóveis ligeiros ou tratores agrícolas ou florestais da categoria BE com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg
- Máquinas industriais rebocadas que pesem entre 3.500 kg e 7.500 kg
- Veículos da categoria D13 com reboque, semirreboque ou máquinas industriais rebocadas
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir: Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 7 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 9 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual
Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017: Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica
Entidade responsável
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