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Pedir o Registo Criminal de pessoas
O certificado de registo criminal é o documento que comprova os antecedentes criminais de uma pessoa com mais de 16 anos.
O certificado tem a validade de 3 meses a partir da data de emissão.
Atualizado em 25.09.2026
Informação à sua medida
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Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pedir o seu próprio certificado de registo criminal. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços). Atendimento presencial em Língua Gestual Portuguesa (LGP)
Para fazer este serviço com atendimento em Língua Gestual Portuguesa, é preciso agendar.
Abra o separador "Presencial", na secção "Como e onde se pode pedir o registo criminal", para saber como agendar.
Os prazos para receber o registo criminal dependem de como foi feito o pedido:
- Se fizer o pedido online, o certificado de registo criminal pode demorar até 3 dias úteis a ser emitido
- Se o pedido for feito ao balcão, a emissão do registo criminal pode demorar até 10 dias úteis
Pessoas estrangeiras que queiram pedir ou renovar a autorização de residência, não precisam de pedir o certificado de registo criminal ou o certificado de contumácia. A consulta do registo criminal é feita pelos serviços, depois de ter dado a sua autorização no momento do pedido ou da renovação da autorização de residência.
Nos processos de nacionalidade e de alteração de nome, não é necessário entregar o certificado de registo criminal na Conservatória.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o Registo Criminal de pessoas" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral da Administração da Justiça - DGAJ.
Direção-Geral da Administração da Justiça - DGAJ