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Pedir a autorização de residência permanente

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

[Documentos gerais](https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-permanente-art-80-o):

*   Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga)
*   Passaporte ou outro documento de viagem válido
*   Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
*   Comprovativo de que dispõe de alojamento
*   Autorização para consulta do registo criminal
*   Comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais e perante a segurança social
*   O requerente deve ser titular de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos
*   Comprovativo de conhecimento do português básico, mediante apresentação de:
    *   Certificado de habilitações emitido por estabelecimento português de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais ou
    *   Tratando-se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais em país de língua oficial portuguesa, mediante certificado de habilitação emitido por esse estabelecimento de ensino ou
    *   Certificado de aproveitamento no curso de português básico emitido pelo IEFP ou por estabelecimento de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo legalmente reconhecido ou
    *   Certificado de conhecimento de português básico, mediante a realização de teste em Centro de Avaliação de Português como Língua Estrangeira (CAPLE), reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência

requisitos presencial

Vai precisar de

[Consulte o site da AIMA para saber como fazer o pedido de autorização de residência permanente](https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-permanente-art-80-o).

procedimento presencial

Como fazer

[Consulte o site da AIMA para saber quais os custos associados ao pedido de autorização de residência permanente](https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-permanente-art-80-o).

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir a autorização de residência permanente

[Lei nº 23/2007, de 4 de julho na sua atual redação](https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2007/07/12700/42904330.pdf)

Legislação

++**Outras informações**++

Aviso: Esta página pode estar desatualizada. [Aceda ao portal da AIMA para consultar informação mais atualizada](https://aima.gov.pt/pt).

[O pedido de concessão de autorização de residência permanente é formulado mediante agendamento, entregue presencialmente](https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-permanente-art-80-o) com impresso próprio assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal em qualquer Loja AIMA.

Cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, que sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos.

Pedir a autorização de residência permanente

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