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Ativar a Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital (CMD) permite aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, sempre com o mesmo código PIN. A CMD é gratuita e pode ser ativada por pessoas portuguesas e estrangeiras.
Quem tiver Cartão de Cidadão pode pedir a CMD online, por videochamada ou num balcão de atendimento. Quem não tiver Cartão de Cidadão ou tiver Bilhete de Identidade tem de a ativar ao balcão.
Atualizado em 11.09.2026
Qualquer pessoa portuguesa pode ativar a Chave Móvel Digital (CMD) associada ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade vitalício. Qualquer pessoa estrangeira pode ativar a Chave Móvel Digital com:
- Passaporte
- Cartão de Cidadão ao Abrigo do Tratado de Porto Seguro (pessoas de nacionalidade brasileira)
- Título de Residência (precisa de ter Número de Identificação Fiscal -NIF- português)
- Cartão de Residência (precisa de ter NIF português)
- Certificado de Residência Permanente (precisa de ter NIF português)
- Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia (precisa de ter NIF português)
- Certificado de Autorização de Residência (precisa de ter NIF português e não é possível ter assinatura digital associada à CMD)
- Certificado de Residência para Cidadão da UE e seus familiares de países terceiros (precisa de ter NIF português e não é possível ter assinatura digital associada à CMD)
- Certificado de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária (precisa de ter NIF português e não é possível ter assinatura digital associada à CMD) Não há idade mínima para ter Chave Móvel Digital. Qualquer pessoa adulta, criança ou bebé pode ter uma Chave Móvel Digital, mas precisa de ter o seu próprio número de telemóvel. A Chave Móvel Digital só pode ser ativada para pessoas. Pode associar os seus atributos empresariais à CMD, mas não é possível ativar uma CMD para a empresa.
Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho - Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
Portaria n.º 77/2018, de 16 de março - Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro
Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro - Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital
Portaria n.º 312-A/2022, de 30 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
Lei n.º 37/2014 - Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital.
A validade da Chave Móvel Digital (CMD) depende do tipo de documento de identificação que foi utilizado para ativar a CMD:
- Cartão de Cidadão - tem a mesma validade do Cartão de Cidadão associado, e mais 30 dias para além dessa data de validade
- Cartão de Cidadão ao Abrigo do Tratado Porto Seguro (para pessoas de nacionalidade brasileira) - tem a mesma validade do Cartão de Cidadão associado, e mais 30 dias para além dessa data de validade
- Bilhete de Identidade - tem a validade de 10 anos a contar da data em que foi criada a CMD, e mais 30 dias para além dessa data de validade
Para os seguintes documentos, a CMD tem a mesma validade do documento ao qual está associada:
- Cartão de Residência
- Certificado de Residência Permanente
- Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União
- Certificado de Autorização de Residência
- Certificado de Residência para Cidadão da UE e seus familiares de países terceiros
- Certificado de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária
- Passaporte
- Título de Residência
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Ativar a Chave Móvel Digital" é da responsabilidade da entidade Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP.
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP