Temas
Temas
Serviços
Pedir o primeiro Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão identifica uma pessoa de cidadania portuguesa (ou brasileira ao abrigo do Tratado de Porto Seguro) perante qualquer entidade pública ou privada. É obrigatório para todas as pessoas portuguesas, com exceção de quem ainda tem Bilhete de Identidade.
Esta página contém informação para quem vai pedir o Cartão de Cidadão pela primeira vez. Se o seu cartão perdeu a validade, foi roubado, perdido ou está em mau estado, consulte a página sobre renovar o Cartão de Cidadão.
Atualizado em 23.03.2026
Qualquer pessoa de cidadania portuguesa pode pedir o Cartão de Cidadão. Este documento é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias após o nascimento do bebé. O Cartão de Cidadão também pode ser pedido por pessoas naturais do Brasil com título de residência válido, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do nascimento do bebé.
No momento do pedido do primeiro Cartão de Cidadão, para além do Número de Identificação Civil (NIC), são atribuídos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS, não sendo necessário tratar antecipadamente.
O Cartão de Cidadão é opcional para as pessoas de cidadania brasileira a quem tenha sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.
Pode levantar o Cartão quando receber a carta PIN com os códigos do Cartão
Se fizer o pedido online, o Cartão de Cidadão será enviado para a morada que indicar no pedido, que pode ser a sua morada ou um balcão de registo.
Se o pedido for feito no estrangeiro, o cartão será enviado para um posto consular (com a possibilidade de envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou pode ser levantado num balcão de atendimento em Portugal.
Para levantar o Cartão, precisa de comprovar que recebeu a carta PIN (a carta com os códigos para usar o Cartão). Esta carta é enviada para a morada que indicar, quando o seu pedido estiver tratado. A rapidez com que o pedido é tratado depende da urgência do pedido.
Tem um ano para levantar o seu Cartão de Cidadão a contar da data do pedido. Após esse prazo não poderá levantar o cartão e terá de pedir um novo.
Vai precisar de definir a urgência do pedido e onde quer levantar o Cartão
A rapidez com que vai receber o Cartão depende da urgência do pedido (normal, urgente ou extremo urgente) e do local onde quer que o Cartão lhe seja entregue.
O preço do Cartão também vai variar consoante o prazo de validade, a urgência do pedido e o local onde escolher levantar o Cartão.
Tipo de pedido
Entrega da carta com os códigos PIN em
Tempo de espera (em média)
Normal
Portugal continental
8 dias úteis
Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo
9 dias úteis
Europa
Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste
Resto do mundo
11 dias úteis
Urgente
Portugal continental
3 dias úteis
Madeira, São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria
4 dias úteis
Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores
5 dias úteis
Resto do mundo
7 dias úteis
Extremo urgente
Portugal (serviço de atendimento do Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto)
no próprio dia ou no dia útil seguinte
Agende o seu pedido e evite perder tempo
Se quiser, pode agendar uma data para fazer o pedido do Cartão de Cidadão. Desta forma, evita perder tempo em filas.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o primeiro Cartão de Cidadão" é da responsabilidade da entidade Instituto dos Registos e do Notariado.
Instituto dos Registos e do Notariado