Aplicação móvel gov.pt

Podem utilizar a app:

• Cidadãos com Chave Móvel Digital

• Pessoas estrangeiras com Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou título de residência

• Representantes de empresas ou entidades públicas (com limitações atuais em alguns serviços da app)

Ter os seus documentos de identificação em formato digital

A app funciona como carteira digital. Pode adicionar os seus documentos de identificação e outros, como o Cartão de Cidadão, carta de condução, certificado de matrícula ou seguro automóvel, por exemplo.

Apresente os documentos digitais no telemóvel ou tablet, em qualquer situação em que precisasse de mostrar os documentos físicos. Em Portugal, os documentos digitais na app têm o mesmo valor legal dos documentos físicos. Se viajar para fora de Portugal, recomendamos que tenha sempre consigo os documentos físicos.

Ter documentos de identificação de outra pessoa

Pode adicionar, na sua app, documentos em formato digital de outra pessoa, como cônjuge ou filhos, por exemplo. Pode fazê-lo de duas maneiras:

• Ler, com a sua app, o código QR de um documento digital na app gov.pt da outra pessoa.

• Autenticar, na sua app, com a Chave Móvel Digital da outra pessoa e adicionar os documentos que quiser.

Validar documentos de identificação de outra pessoa

Pode verificar se os documentos digitais de outra pessoa que também tenha a app gov.pt são válidos.

Para isso, tem de ler, com a sua app, o código QR de um documento digital na app gov.pt da outra pessoa.

Ativar a Chave Móvel Digital com biometria (reconhecimento facial)

Se não tiver Chave Móvel Digital (CMD), no ecrã de entrada da app tem sempre a opção de ativar a CMD.

Se já tiver CMD, a app permite-lhe ativar uma nova CMD. Se quiser manter o mesmo número de telemóvel, pode ativar a nova CMD por cima da atual, com o mesmo número de telemóvel e o mesmo código PIN, ou outro código PIN, se assim o quiser.

Pode precisar de ativar uma nova CMD no caso de se esquecer do código PIN, ou se a CMD ficou bloqueada, por exemplo.

A app tem uma funcionalidade de alterar a Chave Móvel Digital, o que lhe permite alterar os dados associados à CMD. No entanto, ao usar esta funcionalidade, o que vai fazer é ativar uma nova CMD por cima da atual, podendo então escolher um novo número de telemóvel ou código PIN, entre outros dados.

Autenticar-se com Chave Móvel Digital

Com a app instalada, de cada vez que se autenticar num portal ou serviço, em vez de receber o código de segurança da Chave Móvel Digital (CMD) por SMS, o código de segurança é gerado dentro da app.

Se preferir, em vez de gerar o código de segurança da Chave Móvel Digital, pode ler um código QR ou usar a biometria (reconhecimento facial ou impressão digital), com a app, para se autenticar.

Assinar documentos PDF

Na app, pode escolher documentos em formato PDF para os assinar com Chave Móvel Digital.

Também é possível assinar PDF com a assinatura de outra pessoa, mas essa pessoa vai ter de introduzir os dados da sua própria Chave Móvel Digital para assinar.

Os documentos assinados com Chave Móvel Digital têm a mesma validade legal de documentos em papel assinados à mão.

Renovar o Cartão de Cidadão

Pode pedir a renovação do seu Cartão de Cidadão através da app.

Ativar os certificados digitais do Cartão de Cidadão

Para se poder autenticar e assinar documentos digitais com o Cartão de Cidadão, é preciso que os certificados digitais do cartão estejam ativos.

Aderir e gerir as faturas sem papel

Pode aderir às faturas sem papel e passar a receber faturas por email, passadas com o seu contribuinte, em estabelecimentos aderentes.

Aderir e gerir as notificações eletrónicas

Receba notificações oficiais de entidades públicas no seu email, através da Morada Única Digital (MUD).