Abrir atividade e prestação de serviços

Se vai passar mais do que um ato isolado, tem de abrir atividade nas Finanças, mas antes deve:

a. Escolher o código da sua atividade

Tem de indicar o tipo de atividade que vai exercer, na abertura de atividade, escolhendo o Código de Atividade Económica (CAE).

Para escolher o CAE mais adequado, pode consultar a lista de códigos disponível no SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas) ou consultar as perguntas frequentes sobre CAE / Código CIRS no portal das Finanças.

b. Escolher o regime de tributação

Existem dois regimes possíveis:

• Regime simplificado

A tributação é feita com base numa percentagem dos rendimentos. É a opção mais comum para quem está a começar.

• Contabilidade organizada

Exige um contabilista certificado. É obrigatória se tiver rendimentos anuais superiores a 200.000 €,mas também pode escolher este regime se tiver rendimentos inferiores. No caso de contabilidade organizada, é o contabilista que trata da abertura de atividade e das restantes obrigações fiscais.

Se é estrangeiro e quer trabalhar por conta própria em Portugal - ou se vai prestar serviços para o estrangeiro - há regras específicas que deve conhecer, além das regras gerais.

Veja o que se aplica ao seu caso:

A. Sou estrangeiro e quero trabalhar por conta própria em Portugal

B. Estou em Portugal e quero trabalhar para o estrangeiro

Pode abrir atividade de duas formas:

• Online, no Portal das Finanças

• Presencialmente, num balcão das Finanças ou em algumas Lojas de Cidadão (se a Loja tiver um balcão das Finanças)

Saiba mais sobre como abrir atividade nas Finanças.

Pode consultar também o Manual de Início de Atividade da Autoridade Tributária (.pdf) e os folhetos informativos Dicas sobre o início de atividade (.pdf) e Início de atividade - rendimentos empresariais e profissionais - IRS e IVA (.pdf).

Sempre que houver uma alteração aos dados inicialmente comunicados, como a alteração de volume de negócios, deve fazer as alterações online ou presencialmente. Nesses casos, apresente a declaração com as alterações no prazo de 15 dias a contar da data da alteração.

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para todas as pessoas que trabalham, mesmo que sejam independentes ou até quando também trabalham por conta de outrem. Este seguro garante proteção em caso de acidente durante o trabalho ou no trajeto.

Se é estrangeiro e quer trabalhar por conta própria como trabalhador independente em Portugal, além das regras gerais aplicáveis a todos os trabalhadores independentes, há requisitos específicos consoante a sua nacionalidade.

Cidadãos da União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça

Têm liberdade para viver e trabalhar em Portugal. Só precisam de:

• Obter um número de contribuinte (NIF)

• Abrir atividade nas Finanças

• Inscrever-se na Segurança Social, para ter o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

Não é necessário visto nem autorização de trabalho.

Saiba mais sobre como pedir o NIF e o NISS

Cidadãos de países terceiros (países fora da UE ou EEE)

Precisam de visto ou autorização de residência para trabalhar por conta própria. Existem duas opções principais:

• Visto D2 (para empreendedores e trabalhadores independentes)

• Autorização de residência para atividade independente (com base em comprovativos de atividade económica em Portugal)

Depois de obterem a autorização, seguem os mesmos passos: obter NIF, abertura de atividade, inscrição na Segurança Social para ter o NISS.

Saiba mais sobre como pedir o NIF e o NISS

Informação atualizada a 28 de agosto de 2025.