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Comunicar alterações à atividade de trabalhador independente

Sempre que houver alterações aos dados indicados no início de atividade de um trabalhador independente, as alterações devem ser comunicadas online às Finanças no prazo de 15 dias, exceto se a lei definir outro prazo.

Atualizado em 10.09.2026

Qualquer pessoa que tenha atividade aberta, ou seja, que tenha entregado uma declaração de início de atividade.

Sempre que houver uma alteração aos dados que comunicou quando fez a declaração de início de atividade, deve comunicar essa alteração no prazo de 15 dias, a menos que a lei preveja outro prazo.

Entidade responsável

O serviço "Comunicar alterações à atividade de trabalhador independente" é da responsabilidade da entidade Autoridade Tributária e Aduaneira.

Autoridade Tributária e Aduaneira