Situação de Calamidade: Acompanhamento Apoios

Em resposta à situação de calamidade, o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que estabeleceu um regime de apoios extraordinários destinado aos municípios afetados.

Na página "Apoios Financeiros - Situação de Calamidade" pode consultar a monitorização detalhada dos apoios à recuperação de habitação própria e permanente e das linhas de crédito criadas para apoio às empresas, assegurando transparência e permitindo acompanhar a capacidade de decisão sobre a execução financeira, o progresso das candidaturas e o impacto territorial das medidas.

Para acompanhar o estado dos pedidos submetidos, deve consultar os respetivos portais. Veja quais nas páginas:

Apoios para pessoas

Apoios para empresas

Apoios para a agricultura