Guias práticos

Situação de calamidade: Apoios para a agricultura

Atualizado em 13/04/2026

Existem vários apoios para as atividades relacionadas com agricultura, pescas e floresta afetadas pela tempestade Kristin ou por outras ocorrências relacionadas pelo mau tempo nos concelhos afetados.

O Balcão dos Fundos para a Agricultura lançou um concurso para “Restabelecimento do potencial produtivo | Tempestade Kristin (3º Concurso)”. As candidaturas devem ser apresentadas no portal do Balcão dos Fundos para a Agricultura.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estão a disponibilizar informação e formulários para levantamento das ocorrências nos seus portais:

Os apoios poderão abranger despesas relacionadas com infraestruturas, equipamentos, animais, culturas, alimentação animal, imobilização de equipamento e estabilização de solos, entre outros.

Moratórias fiscais

Adiamento do cumprimento de obrigações fiscais até 30 de abril, reforçando liquidez imediata para contribuintes nos municípios atingidos.

Página em constante atualização.