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Guias práticos

Gerir o negócio

Atualizado em 17/09/2026

Nesta página

Este guia reúne informação essencial para apoiar a gestão e o desenvolvimento de um negócio ao longo do seu ciclo de vida. Aqui encontra conteúdos sobre cumprimento de obrigações legais, gestão de recursos humanos, proteção da propriedade intelectual, certificação, relacionamento com clientes, monitorização da atividade, acesso a financiamento e estratégias de crescimento. O objetivo é ajudar as empresas a consolidar a sua atividade, reforçar a competitividade e identificar oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Cumprir obrigações

Neste capítulo, poderá encontrar informação sobre:

  • Impostos e taxas

  • Contribuições sociais

  • Segurança e saúde no trabalho

  • Ligações úteis

Desde o momento em que são constituídas até à sua extinção, as empresas são sujeitos passivos a obrigações fiscais, nomeadamente de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Taxas Aduaneiras, entre outros.

Para saber quais as contribuições e impostos a que a sua empresa está sujeita, pode fazer aqui uma simulação.

O Portal das Finanças procura facilitar o relacionamento entre o Estado e as empresas em matéria fiscal, permitindo ainda o pagamento eletrónico dos principais impostos. O portal dispõe dos serviços e-Fatura, IVA , IRC, serviços aduaneiros, consulta da situação fiscal, eTaxFree, entre outros. Saiba também mais informações sobre pagar IVA na UE.

Aquando da sua criação, as empresas são obrigadas à inscrição na Segurança Social e à inscrição dos trabalhadores que iniciem a atividade ao seu serviço.

Na sua componente de gestão, as entidades empregadoras são responsáveis:

  • Pelo pagamento das contribuições por si devidas à Segurança Social e pela entrega das quotizações devidas pelos trabalhadores ao seu serviço. Neste sentido, cabe ao empregador descontar, nas remunerações pagas aos trabalhadores, o valor dessas quotizações
  • Pela entrega mensal do valor das contribuições à Segurança Social no período que decorre de 1 a 15 do mês seguinte àquele a que dizem respeito

O pagamento das contribuições pode ser efetuado em instituições bancárias, tesourarias da Segurança Social ou pelo correio e a Tabela das Taxas Contributivas pode ser consultada através da Internet.

A entrega das declarações de remunerações é feita através de um único canal de acesso - Declaração Mensal de Remunerações (DMR) - que permite às entidades empregadoras procederem, num mesmo momento, à entrega das Declarações de Remunerações à Segurança Social e da Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e Aduaneira.

A Segurança Social dispõe também de informação e serviços para:

Para verificar as obrigações da sua empresa com a Segurança Social, pode fazer aqui uma simulação.

Qualquer empresa tem a obrigação de cumprir um conjunto de regras de higiene, saúde e segurança de trabalhadores e instalações, prevenindo doenças profissionais ou acidentes de trabalho.

Para verificar as obrigações da sua empresa relacionadas com as condições de trabalho, pode fazer aqui uma simulação.

Contratar trabalhadores

Contratar colaboradores é uma decisão que tem impacto no seu negócio: precisa de encontrar as pessoas com o perfil certo, cumprir e respeitar as leis e considerar o custo fixo mensal que vai implicar a contratação.

Poderá encontrar informação sobre:

  • Recrutamento e seleção de trabalhadores

  • Cumprimento de obrigações com a Segurança Social

  • Apoios e incentivos à contratação

  • Seguro de acidentes de trabalho

  • Mais informação

  • Estágios profissionais em empresas

Pode recorrer a uma empresa de recrutamento que o irá ajudar em todas estas questões. Mas se ainda está a iniciar o seu negócio ou não dispõe do capital necessário para este tipo de investimento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) disponibiliza serviços gratuitos de recrutamento e seleção de trabalhadores para responder às necessidades das empresas.

Se não encontra o perfil que procura ou se há falta de mão-de-obra nacional no setor da sua atividade, saiba como encontrar trabalhadores noutros países e como recrutar no estrangeiro.

Após a fase de recrutamento de trabalhadores, a empresa tem de, obrigatoriamente, inscrever os seus trabalhadores na Segurança Social. Mensalmente, fica responsável pelo pagamento das contribuições à Segurança Social e por descontar esse valor nas remunerações pagas aos trabalhadores. 

O IEFP tem vários apoios e incentivos à contratação que consistem na atribuição de apoios financeiros às empresas que celebrem contratos de trabalho.

Existem também outras medidas de isenção ou redução de contribuições a cargo da entidade empregadora, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social, IP.

É obrigatório contratar um seguro de acidentes de trabalho que proteja os trabalhadores durante a atividade profissional e no percurso diário para o trabalho. Contacte o seu mediador de seguros ou, em caso de dúvida, solicite informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Para facilitar o recrutamento e integração de novos quadros, o IEFP promove a medida Estágios Profissionais.

Capacitar os recursos humanos

Na gestão de recursos humanos, além das questões contratuais e de direitos de trabalho, há que ter em conta a formação, certificação e requalificação de profissionais.

A qualificação dos recursos humanos é uma das maiores garantias de sucesso do negócio. É igualmente importante manter os trabalhadores motivados, com formação atualizada e orientada para as necessidades.

Aqui poderá encontrar informação sobre:

  • Formação profissional

  • Certificação profissional

    • Oferta formativa

    • Competências do gestor ou empresário

As empresas devem fazer, de modo sistemático, um diagnóstico das necessidades de formação dos seus trabalhadores, para detetar possíveis carências a nível individual ou coletivo, que podem ser de cariz técnico, de aptidão ou comportamental.

Perante o diagnóstico final, devem elaborar planos de formação, identificando quais os objetivos específicos, as competências a adquirir e os perfis adequados dos formandos por curso. A calendarização é um fator importante, pois é obrigatório que seja articulada com a atividade laboral.

A certificação profissional traduz-se na emissão de um certificado que comprova o cumprimento das habilitações literárias e outros requisitos exigidos para cada profissão ou, no caso de frequência e conclusão de cursos de formação, comprova as competências profissionais ou a equiparação a títulos profissionais.

Saiba mais sobre o reconhecimento de qualificações profissionais.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) desenvolve e promove os seguintes cursos de formação profissional:

Veja também a formação promovida pela Câmara de Comércio que procura responder às necessidades formativas de diversas áreas dentro das empresas.

 

Tenha também em mente que a formação e a atualização de conhecimentos e competências do empresário são fundamentais para o sucesso do negócio.

Consulte as propostas:

Proteger a propriedade intelectual

A Propriedade Intelectual inclui Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos e confere o direito à utilização exclusiva da respetiva informação técnica, comercial e industrial. A Propriedade Industrial visa a proteção de invenções, criações estéticas (design) e sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado; enquanto o Direito de Autor visa proteger obras literárias e artísticas.

 

Pesquisas

 

Registos

 

Ligações úteis

Promover a Certificação e a Normalização

A implementação de um sistema de gestão normalizado constitui uma mais valia para qualquer empresa, ao estabelecer uma Política e Objetivos estratégicos, envolvendo toda a organização na satisfação dos seus clientes e outras partes interessadas identificadas, em conformidade com os requisitos orientadores da norma de referência adotada.

A Certificação desse sistema de gestão vai proporcionar o desejado reconhecimento público da sua efetiva operacionalização, proporcionando uma mais valia da credibilidade da entidade certificada e mais uma potencial vantagem competitiva, quando aplicável.

Em concreto, a operacionalização de um SGQ, p.ex., é uma decisão estratégica da empresa que visa proporcionar o reconhecimento e satisfação dos clientes, a melhoria da imagem, o acesso a novos mercados, a redução de custos de funcionamento através  da melhoria do desempenho operacional e uma nova cultura com a sensibilização e motivação dos colaboradores. 

Para uma empresa obter a certificação é necessário o reconhecimento formal por uma organismo de certificação, entidade externa independente e acreditada, de que essa empresa dispõe de um sistema de gestão implementado que segue as normas explicitadas.

 

Certificação

Normalização

  • Normalização - Instituto Português da Qualidade/ Organismo nacional de normalização

  • Entidades parceiras/ organismos de normalização setorial/ Lista de ONS (Entidades/Institutos/Associações de reconhecida competência técnica/científica, em áreas específicas) – Instituto Português da Qualidade

  • Catálogo de normas nacionais, europeia e internacionais – Instituto Português da Qualidade / Normalização

Qualificação e Certificação PME

O estatuto PME Líder é um selo de reputação associado a solidez e desempenho económico-financeiro que permite às empresas distinguidas relacionarem-se com a sua envolvente – fornecedores, clientes, sistema financeiro e autoridades nacionais e regionais – numa base de confiança facilitadora do desenvolvimento dos seus negócios. No plano internacional, este reconhecimento constitui um fator de diferenciação e um garante da solidez e idoneidade das empresas.

São distinguidas com o estatuto PME Excelência, as PME Líder que apresentem níveis de desempenho superiores, criando condições acrescidas de visibilidade para estas empresas.

A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.

Destina-se a micro, a pequenas e a médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem o respetivo estatuto, e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação dos estatutos de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva a estas empresas.

Saiba mais sobre Certificação PME, IAPMEI.

Estatuto PME Líder e PME Excelência, IAPMEI.

Relacionar-se com o cliente

Os produtos e serviços que as empresas oferecem ou fornecem devem ser seguros e satisfazer os fins a que se destinam, estar em conformidade com as normas legalmente estabelecidas e a qualidade descrita deve corresponder razoavelmente às expectativas do consumidor.

As informações para os consumidores devem ser apresentadas de forma clara e compreensível.

Os consumidores têm direito a apresentar uma reclamação se não ficarem satisfeitos com o produto ou serviço.

Saiba o que tem de fazer para assegurar a conformidade da sua empresa com o direito do consumidor.

Através da plataforma "Comunicar ao Consumidor", identifique os dísticos de informação ao consumidor necessários ao exercício da sua atividade.

Pode obter apoio sobre todas as questões relacionadas com os diretos dos consumidores através da Direção-Geral do Consumidor.

Efetuar alterações na empresa

Durante o ciclo de vida da empresa podem ocorrer várias situações que obriguem à alteração dos seus aspetos jurídicos.

Por exemplo, mudar a denominação da sua firma pode implicar algumas medidas, como o pedido de Certificado de Admissibilidade da firma, a pesquisa dos possíveis nomes para a empresa, a escritura pública e a comunicação das alterações aos serviços de Finanças e à Segurança Social.

Da mesma forma, mudar a sede social, a atividade da empresa, o contrato social ou os estatutos, obriga a uma série de procedimentos.

Mudança de Firma ou Denominação

Se a sociedade já se encontra legalmente constituída, ou seja, registada na Conservatória do Registo Comercial, é possível efetuar alterações à mesma a qualquer momento.

A alteração do "nome" requer um pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação.

Mudança de Sede Social

Se a sociedade já se encontra legalmente constituída, ou seja, registada na Conservatória do Registo Comercial, é possível efetuar alterações à mesma a qualquer momento através dos serviços online.

A mudança de sede social requer alguns procedimentos:

  • Pedido de certificado de admissibilidade de firma;
    Nota: Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro, deixa de ser necessário solicitar a emissão de um novo certificado de admissibilidade de firma quando houver mudança de sede para outro concelho, desde que a firma da sociedade seja apenas constituída por uma expressão de fantasia, acrescida ou não de referência à actividade. Nos outros casos o certificado continua a ser necessário.

  • Pedido de registo comercial;

  • Declaração de alterações das Finanças;

  • Comunicação à Segurança Social.

Mudança de Atividade

Se a sociedade já se encontra legalmente constituída, ou seja, registada na Conservatória do Registo Comercial, é possível efetuar alterações à mesma a qualquer momento.

Para que a sociedade possa realizar outra actividade é necessário que esta conste do objeto social. Caso contrário, terá que acrescentar ou alterar o referido objeto. Tal alteração implica um pedido de certificado de certificado de admissibilidade de firma ou denominação.

A mudança de atividade requer alguns procedimentos, como informar a Autoridade Tributária sobre a alteração de atividade. Pode obter mais informações através da consulta do Manual de alteração de atividade, disponível no Portal das Finanças.

Pesquise também, dentro da sua área de atividade, os serviços disponíveis para alterar as licenças ou comunicar alterações junto das entidades competentes.

Alteração do Contrato Social

A alteração ao contrato social pode consistir na introdução, supressão ou modificação de algumas das suas cláusulas. As mudanças devem ser resultado de uma deliberação dos sócios, tomada em conformidade com o tipo de sociedade que detêm.

Estas modificações podem ocorrer, por exemplo, através de aumento de capital, redução de capital ou cessão de quotas. Sendo, inclusive, possível realizar uma cessão de quotas e aumento de capital em simultâneo. Além destas operações, pode igualmente haver lugar a alteração de firma, mudança do objeto social ou modificação de sede da sociedade.

Relativamente ao capital, o aumento pode ser realizado por ata ou por escritura pública, enquanto a cessão de quotas pode ser realizada por documento particular ou por escritura pública. 

Alteração dos Estatutos

Os estatutos são o documento fundamental que determina as competências e normas internas de determinada sociedade. Proceder à modificação dos mesmos implica um ato de registo comercial por parte do empresário.

Da mesma forma que é aconselhada a consulta de um especialista para elaborar os estatutos, o empresário deve socorrer-se de um técnico para fazer as alterações que pretende no documento.

Atualmente já é possível proceder às alterações de estatutos de uma empresa de forma simplificada, através do serviço Empresa Online, bastando que as mesmas sejam publicadas em local próprio na Internet.

Monitorizar o negócio

A manutenção de um projeto empresarial obriga a que os seus gestores estejam atentos às múltiplas e diversas movimentações no mercado em que atuam. Existem algumas ferramentas e processos que o podem ajudar na árdua tarefa de se manter informado sobre os vários indicadores e estudos económicos que vão sendo publicados.

A consulta destes instrumentos de informação, seja ela direta ou indiretamente relacionada com o negócio em questão, é incontornável para quem quer um projecto empresarial de sucesso.

São muitas as ferramentas que podem auxiliar um empreendedor na gestão do seu projeto empresarial, nomeadamente os vários Indicadores e Estudos Económicos divulgados pelos reguladores, organismos públicos e outras entidades, que dão a conhecer a realidade do mercado, sugerindo as mais recentes tendências e permitindo estabelecer uma estratégia empresarial forte. Consulte aqui as ferramentas de apoio à gestão.

Entidades como o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal, a Euronext Lisboa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e até mesmo o Eurostat e o Instituto Nacional de Estatística, entre muitas outras, deverão constar da lista de “Favoritos” de um gestor empresarial. 

O Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia disponibilizada diariamente no seu portal indicadores económicos atualizados, publicações, estudos e mapas interativos que o podem ajudar no seu negócio.

 

Benchmarking

O benchmarking é um método utilizado pelas empresas para melhorar a sua gestão, mediante a realização contínua e sistemática de levantamentos, comparações e análises de práticas, processos, produtos e serviços prestados por outras empresas, normalmente reconhecidas como representantes das melhores práticas.

O processo gera informações importantes para que as empresas conheçam diferentes maneiras de lidar com situações e problemas semelhantes e, desta forma, contribui para que possam aperfeiçoar os seus próprios processos de trabalho e determinar as melhores práticas para um processo ou produto em particular.

Consciente do potencial do benchmarking enquanto ferramenta de apoio à gestão, o IAPMEI coloca à disposição dos empresários um conjunto alargado de informação sobre Benchmarking e Boas Práticas.

Expandir o negócio

São vários os meios a que as empresas podem recorrer como estratégia de expansão. O modo mais direto é através da exportação.

Mas tenha em mente que a expansão do negócio depende da fase no ciclo de vida do negócio em que este se encontra. Se a empresa ainda não atingiu determinados padrões para atuar nos mercados externos, não faz sentido começar imediatamente a investir em exportação de produtos ou serviços. Até porque exportar implica assumir um maior risco. 

Comece com pequenos passos:

  • Use a Internet para divulgar e comunicar o seu negócio

  • Invista no seu próprio site e use as redes sociais para fazer marketing dos seus produtos ou serviços

  • Invista numa boa pesquisa de mercado antes de desenvolver um novo produto ou serviço

  • Mantenha-se atualizado sobre as principais tendências do seu setor de atividade

O desafio de expandir o seu negócio é estar um passo à frente das mudanças nos mercados, prever como poderão evoluir as necessidades dos clientes ou como vão ser integradas tecnologias inovadoras.

Consulte mais dicas e orientações sobre como apostar na internacionalização do seu negócio e também sobre documentos de exportação.

Promover a Responsabilidade Social

A Responsabilidade Social das Empresas é a integração voluntária de boas práticas sociais, ambientais, laborais e económicas nas suas operações quotidianas e na interação com todas as partes interessadas. Trata-se de um modo de contribuir para a sociedade de forma positiva e de gerir os impactos da atividade da empresa no meio em que está inserida.

Uma organização socialmente responsável tem em consideração, nas decisões que toma, a comunidade onde se insere e o ambiente onde opera. Há quem defenda que as organizações, como motor de desenvolvimento económico, tecnológico e humano, só se realizam plenamente quando consideram na sua atividade o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a proteção do ambiente, o combate à corrupção, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se inserem.

Conheça iniciativas de promoção da Responsabilidade Social.

Superar dificuldades

Se a sua empresa estiver com dificuldades em efetuar pagamentos, numa crise financeira ou em situação iminente de insolvência, procure ajuda para tomar medidas corretivas antes que seja tarde demais.

Para equilibrar as finanças da empresa pode recorrer às seguintes ferramentas:

Oportunidades de negócio

Aqui poderá encontrar informação sobre:

  • Oportunidades de negócio nacionais

  • Oportunidades de negócio na União Europeia

  • Oportunidades de negócio internacionais

Se pretende ficar a par de oportunidades de negócio nacionais e setoriais (por exemplo no Setor da Defesa) consulte o site da Agência para a Competitividade e Inovação e, no âmbito da Economia social, consulte o site da Cooperativa António Sérgio para a Economia social (CASES).

No Portal Base, o portal dos contratos públicos, encontra informação centralizada sobre os contratos públicos celebrados em Portugal. Este é um espaço virtual onde são publicitados os elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos, permitindo assim o acompanhamento e monitorização dos mesmos. O objetivo deste portal é garantir maior rigor, transparência e competitividade nas compras públicas e contribuir de forma efetiva para a racionalização dos gastos e desburocratização dos processos públicos de aprovisionamento.

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), através do projeto “Oportunidades de Negócio na UE”, disponibiliza informação privilegiada sobre a abertura de concursos e outras oportunidades de negócio lançadas por instituições e organismos da União Europeia (UE). 

A partir do Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia é apresentada informação sobre os anúncios públicos lançados nos Estados-Membros da União Europeia. Consulte também os sites oficiais das instituições e organismos da UE. 

A Enterprise Europe Network é a maior rede do mundo de apoio às PME e startups com ambições internacionais. 

Criada pela Comissão Europeia, a Network conta atualmente com mais de 600 entidades parceiras em mais de 60 países, reunindo cerca de três mil especialistas locais. 

Em Portugal, a Enterprise Europe Network é formada por um conjunto de entidades públicas e privadas que integram um consórcio, o EEN-PORTUGAL, liderado pelo IAPMEI. 

O principal objetivo do EEN-PORTUGAL é ajudar as empresas portuguesas, particularmente as pequenas e médias empresas e startups, a tornarem-se mais inovadoras e competitivas em mercados internacionais, disponibilizando-lhes informação estratégica e serviços de apoio.

Numa lógica de integração de competências e sob os princípios think small first (PME) e one stop shop, as 11 entidades que constituem o consórcio EEN-PORTUGAL são parceiros de proximidade junto das PME. Entre os serviços disponibilizados às PME e agentes da envolvente, destacam-se:

  • Organização de eventos de brokerage e missões empresariais aos estrangeiro;
  • Submissão de oportunidades de cooperação de empresas portuguesas na base de dados da Comissão Europeia (POD-Partnering Opportunities Database)
  • Facilitação do matching associado a expressões de interesse de empresas portuguesas sobre oportunidades de cooperação apresentadas por empresas estrangeiras e de expressões de interesse recebidas de empresas estrangeiras sobre oportunidades de cooperação apresentadas por empresas portuguesas
  • Facilitação de acordos de cooperação entre empresas portuguesas e empresas estrangeiras, quer ao nível comercial, tecnológico e de investigação, incluindo cooperação no âmbito do Programa Horizonte 2020

Para saber mais aceda a ENN-PORTUGAL.

O Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) disponibiliza às empresas portuguesas que realizem exportação de bens e serviços ou que estejam interessadas em investir em países em desenvolvimento ou em transição, oportunidades de negócio internacionais, geradas a partir de financiamentos multilaterais ou bilaterais.

Se é um empreendedor estrangeiro interessado em investir em Portugal, consulte na aicep Portugal Global a página Invest in Portugal.

Informação complementar em Oportunidades de Negócio | Portugal Exporta.

Investimento/Financiamento

Os apoios públicos ao investimento e as soluções de financiamento ao exercício da atividade económica são instrumentos estruturantes no apoio ao tecido empresarial, cuja importância é reconhecida por todos.

O Portal do Financiamento permite às empresas encontrarem, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às PME, para as diversas fases da sua atividade e de investimento.

A informação encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O objetivo é apresentar as soluções, tendo em conta o perfil do investidor e das características do negócio, bem como identificar os agentes responsáveis pela sua operacionalização.

O Portal do Financiamento, disponível a partir do site do IAPMEI, disponibiliza informação sobre um variado leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de CoInvestimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas.

O Portal da Competitividade, disponível a partir do site da Adc tem por objetivo facilitar as empresas e os empreendedores na pesquisa de apoios ao investimento para reforço da produtividade e da competitividade nacional.

Disponibiliza informação sobre apoios financeiros, permitindo aceder aos avisos de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e sobre outras oportunidades de financiamento da UE, incluindo informação relativa a infraestruturas de acolhimento empresarial e infraestruturas tecnológicas em Portugal, bem como redes nacionais e internacionais de apoio à competitividade.