Segurança contra incêndio em edifícios

A Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) possui como princípios gerais a preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural.

Em Portugal continental cabe à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) assegurar o seu cumprimento, com exceção dos edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco cuja competência é dos municípios.

Abaixo encontra todos os serviços disponíveis relacionados com segurança contra incêndios em edifícios.

Pode fazer todos os serviços disponíveis online e consultar o estado do processo na área reservada do gov.pt.

Desde 1 de janeiro de 2024 que os pedidos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco passaram a ser submetidos às câmaras municipais.

Para saber que municípios disponibilizam estes serviços, use o simulador de serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios -1ª categoria de risco.

A ANEPC é a entidade competente para assegurar o cumprimento do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.

Saiba mais sobre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Telefone: 800 203 203

Horário:

• Dúvidas gerais de SCIE - Segunda-feira das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

• Dúvidas sobre entidades registadas ao abrigo da Portaria n.º 773/2009 - Segunda-feira das 10h às 12h30

As chamadas são gratuitas.

A linha verde da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) tem como objetivo esclarecer as pessoas sobre dúvidas gerais relativas à segurança contra incêndio em edifícios, bem como a entidades registadas para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE.