Casamento e União de Facto em Portugal
Atualizado em 11/05/2026
O casamento em Portugal só é válido se for registado. Para registar o casamento é preciso dar início ao seu processo.
Saiba como iniciar o processo de casamento, as regras que deve cumprir e os documentos que deve apresentar, especialmente se for estrangeira/o e pretende casar em Portugal.
Certidão de casamento
Após o registo do casamento é entregue uma certidão de casamento gratuita.
A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento.
É possível pedir uma certidão de casamento a qualquer momento.
Direito à nacionalidade portuguesa
Qualquer pessoa estrangeira que esteja casada ou viva em união de facto, há mais de 3 anos, com uma portuguesa ou português, pode ter direito à nacionalidade portuguesa.
Cartão de Cidadão português
Crianças registadas em Portugal, e às quais tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa, têm direito a Cartão de Cidadão português.
O Cartão de Cidadão é um documento físico, com funcionalidades digitais, que permite identificar a/o cidadã/o perante qualquer entidade pública ou privada.
Para se considerar que duas pessoas vivem em união de facto, elas devem formar um casal, viver na mesma casa e fazer uma vida em comum há pelo menos 2 anos.
A união de facto em Portugal não é um estado civil. Contudo, o seu reconhecimento tem alguns efeitos semelhantes ao casamento.
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), através do:
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Telefone: 211 950 500