Apoios para crianças e jovens com incapacidade

Esta página faz parte do guia de apoios para pessoas com doenças incapacitantes e reúne informação sobre apoios socioeconómicos, apoio a familiares e cuidadores e sobre direitos das pessoas com doenças incapacitantes.

As crianças e os jovens com doenças incapacitantes, ou com incapacidade resultante de doenças ou dos tratamentos, podem beneficiar de apoios específicos, com o objetivo de apoiar financeiramente as famílias, compensar despesas acrescidas e garantir o acesso à educação, cuidados de saúde e reabilitação.

O acesso aos apoios depende, entre outros fatores:

• Da idade da criança ou jovem

• Da situação clínica

• Do grau de incapacidade reconhecido

O abono de família é uma prestação mensal que apoia as famílias nas despesas associadas à educação e ao bem-estar de crianças e jovens. 

Pode ter direito ao abono de família se:

• A criança ou jovem residir em Portugal

• O agregado familiar cumprir os limites de rendimento definidos

• A criança ou jovem com incapacidade até fazer 24 anos ou, se estiver a estudar no ensino superior, até fazer 27 anos

O valor do abono depende do escalão de rendimentos do agregado familiar, da idade da criança ou jovem e se existe ou não incapacidade.

Em determinadas situações, podem acrescentar-se majorações ao abono de família:

• Caso a criança ou o jovem faça parte de um agregado familiar monoparental, pode pedir uma majoração do abono de família

• Caso a criança ou o jovem tenha uma incapacidade permanente, pode ter direito à bonificação por deficiência do abono de família

Pedir o subsídio de educação especial

O subsídio de educação especial destina-se a crianças e jovens, até fazerem 24 anos, com necessidades educativas especiais, incluindo situações resultantes de doenças incapacitantes ou dos efeitos dos tratamentos. Este subsídio pode ser atribuído quando a criança ou jovem:

• Frequenta um estabelecimento de educação especial, com pagamento de mensalidade

• Frequenta uma escola privada depois de ensino especial, por não poder frequentar uma escola pública sem apoio individual especializado

• Frequenta creche ou jardim-de-infância para apoiar a inclusão social

• Precisa de apoio individual especializado, mesmo que não frequente ensino especial, por exemplo: terapia da fala

Para ter direito ao subsídio, a criança ou jovem precisa de:

• Ter menos de 24 anos

• Viver a cargo da pessoa que faz o pedido (na mesma casa)

• Viver em Portugal ou seja residente equiparado

• Ter incapacidade permanente, física, motora, sensorial, intelectual ou outra reconhecida