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Requerer o subsídio de Educação Especial

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Para pedir o subsídio online vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão
*   Número de identificação da Segurança Social e palavra passe

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

É um apoio mensal em dinheiro para despesas com frequência em estabelecimentos para pessoas com deficiência ou apoio individual especializado.Pretende assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, com idade inferior a 24 anos que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, que se encontrem em qualquer das seguintes situações:

*   Frequentem estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de mensalidade
*   Careçam de ingressar em estabelecimento particular ou cooperativo de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos públicos de ensino ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por técnico especializado
*   Tenham uma deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeira apoio individual por técnico especializado
*   Frequentem creche ou jardim-de-infância regular como meio específico necessário de superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social.

requisitos online

Vai precisar de

Para pedir o subsidio siga os seguintes passos:

1.  [Entre na Segurança Social Direta](https://www.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fwww.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin)
2.  Preencha e envie o formulário.

procedimento online

Como fazer

Presencial

Vai ter de entregar o [requerimento Subsídio de frequência de ensino especial.](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmclyj0zx007djb2yxxhivczj "Link para o Portal da Segurança Social")

É um apoio mensal em dinheiro para despesas com frequência em estabelecimentos para pessoas com deficiência ou apoio individual especializado.Pretende assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, com idade inferior a 24 anos que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, que se encontrem em qualquer das seguintes situações:

*   Frequentem estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de mensalidade
*   Careçam de ingressar em estabelecimento particular ou cooperativo de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos públicos de ensino ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por técnico especializado
*   Tenham uma deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeira apoio individual por técnico especializado
*   Frequentem creche ou jardim-de-infância regular como meio específico necessário de superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social.

requisitos presencial

Nos [Serviços de Atendimento da Segurança Social](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/ajuda/contactos-canais-atendimento/servicos-atendimento).

procedimento presencial

**Como** e ++onde++ se pode pedir o subsídio

[Decreto Regulamentar nº 3/2016 de 23 de agosto](https://dre.pt/application/file/75171224)

Legislação

++**Outras informações**++

É um apoio mensal em dinheiro para despesas com frequência em estabelecimentos para pessoas com deficiência ou apoio individual especializado.

Pedir o subsídio de Educação Especial

O jovem, a pessoa que exerce a responsabilidade parental ou outra pessoa que tenha a criança/ jovem a cargo e seja responsável pela sua educação.

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