Temas
Temas
Serviços
Pedir a atribuição de nome no nascimento
Atualizado em 27.03.2026
Informações sobre como e onde realizar a atribuição do nome a um recém-nascido e quais os requisitos do serviço.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Os pais.
- O declarante do nascimento, quando não forem os pais.
- O funcionário perante quem for prestada a declaração, se o declarante não escolher.
No momento da declaração de nascimento os pais podem escolher por acordo o nome da criança. Este deve compor-se no máximo de seis vocábulos gramaticais (simples ou compostos) dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio.
Os nomes próprios devem ser portugueses ou adaptados gráfica e foneticamente à Língua Portuguesa e não devem suscitar dúvidas acerca do sexo. Existe uma lista de vocábulos admitidos e não admitidos como nomes próprios que resulta de despachos a consultas formuladas.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir a atribuição de nome no nascimento" é da responsabilidade da entidade Instituto dos Registos e do Notariado.
Instituto dos Registos e do Notariado