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Pedir o registo da perfilhação

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

Para pedir o registo da perfilhação vai precisar de apresentação:

*   Documento de identificação civil do perfilhante (quem quer fazer a perfilhação)
*   Documento de identificação civildo filho (sempre que possível)

requisitos presencial

Vai precisar de

O ato do registo de perfilhação tem de ser feito presencialmente para a pessoa poder declarar a vontade de assumir a paternidade ou maternidade a um funcionário do registo civil.

Para fazer o registo [tem de ir a qualquer balcão de uma conservatória do registo civil em Portugal que faça o serviço](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Onde-estamos).

procedimento presencial

Como fazer

Pedir o registo da perfilhação é gratuito.

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir o registo da perfilhação

[Código do Registo Civil](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34525275/view)

[Código Civil](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis)

Legislação

++**Outras informações**++

O registo da perfilhação serve para estabelecer a filiação em relação ao pai, por presunção legal ou por reconhecimento voluntário (perfilhação) ou judicial.

A perfilhação pode ser feita perante o registo civil, por testamento, escritura pública ou termo lavrado em tribunal, enquanto o reconhecimento judicial é feito por decisão do tribunal.

Qualquer cidadão maior de 16 anos, desde que:

*   não esteja interdito por anomalia psíquica
*   não seja notoriamente demente.

Pedir o registo da perfilhação

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