Pedir certidão de perfilhação

O estabelecimento da filiação em relação ao pai pode ocorrer por presunção legal (o filho de mulher casada presume-se filho do marido) ou por reconhecimento – voluntário ou judicial.

O reconhecimento voluntário designa-se de perfilhação e pode fazer-se por declaração prestada perante funcionário do registo civil, por testamento, por escritura pública ou por termo lavrado em juízo.