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Obter a licença de caça
Para poder caçar, tem de ter licença de caça válida para a respetiva época. As licenças são válidas durante a época de caça, para todas as espécies permitidas pelo calendário venatório, que estabelece as espécies, os períodos e os processos em que é permitido caçar.
Atualizado em 25.05.2026
Os titulares de carta de caçador válida podem obter a licença de caça.
A época venatória (época de caça) começa a 1 de junho de cada ano e termina a 31 de maio do ano seguinte.
Entre 15 e 31 de maio de cada ano, é necessário selecionar a época de caça para a qual pretende tirar a licença:
- A que termina a 31 de maio (época atual)
- A que se inicia a 1 de junho (próxima época)
A licença de caça para a época seguinte só pode ser obtida a partir de 15 de maio de cada ano.
A 2ª via de uma licença de caça pode ser obtida:
- Através das caixas da rede Multibanco, se tiver pedido a licença por este meio, durante os 60 dias seguintes à emissão
- Utilize o mesmo cartão bancário com que foi efetuada a operação original
- Selecione a operação “Consultas”
- No ecrã seguinte, selecione “Consulta de Oper. do Cartão no MB”
- Selecione “2.ª Via de Talão MB”
- Introduza a data da operação original (dia e mês) e confirmar
- Selecione a operação em causa
- Nos balcões do ICNF
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Obter a licença de caça" é da responsabilidade da entidade Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas