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Tirar a carta de caçador
É necessário ter carta de caçador e seguro de responsabilidade civil para poder caçar em Portugal. Para caçar com arma de fogo, com cães ou por cetraria, são necessários também documentos e licenças adicionais.
Atualizado em 25.05.2026
Pode tirar a carta de caçador qualquer pessoa que:
- Tenha mais de 16 anos
- Seja declarada física e psicologicamente apta, por atestado médico, para a prática da caça
- Não esteja proibida de caçar por disposição legal ou decisão judicial
- Tenha obtido aproveitamento em exame
A carta de caçador é válida até aos 60 anos. Depois disso, deverá renová-la de 5 em 5 anos.
Se a sua carta de caçador está caducada, tem de tirar uma nova.
Desde que não tenham sido alvo de condenação por infração às normas legais sobre o exercício da caça, podem ter dispensa de carta de caçador:
- Membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal
- Pessoas estrangeiras não residentes em território português desde que estejam habilitadas a caçar no país da sua nacionalidade ou residência
- Pessoas de cidadania portuguesa não residentes em território nacional desde que estejam habilitadas a caçar no país da sua residência
Para poderem caçar em Portugal, as pessoas dispensadas de carta de caçador têm de obter licença para não residentes em território português.
A dispensa de carta de caçador concedida aos membros do corpo diplomático e consular e às pessoas estrangeiras não residentes em território português é condicionada ao regime de reciprocidade. Ou seja, quando o país onde tirou a carta de caçador reconhece também as cartas emitidas em Portugal para o mesmo efeito.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Tirar a carta de caçador" é da responsabilidade da entidade Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas