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Alterar os elementos da carta de caçador

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Documentos necessários:

*   Carta de caçador a substituir
*   Cartão de Cidadão ou BI e Cartão de Contribuinte

requisitos online

Vai precisar de

[O pedido é feito na Áre do Caçador](https://suber.icnf.pt/SIGCV3/Registo.aspx?ctrl=~/Ctls/Autenticacao/Home.ascx).

Com exceção do titulo a substituir, quando exigido, os restantes documentos identificados têm de ser digitalizados.

Nos casos em que é exigida a entrega do título a substituir, o mesmo tem de ser remetido ao ICNF, via CTT, em carta registada, no prazo de 10 dias úteis, só se iniciando a análise do pedido após a receção da carta de caçador. Nos casos em que não é remetida carta de caçador no prazo referido, o pedido é dado sem efeito.

No procedimento online não há lugar à emissão de guia de substituição da carta de caçador remetida ao ICNF por correio registado.

O pagamento da taxa devida tem de ser feito através da rede das caixas automáticas do multibanco ou de homebanking, utilizando as referências enviadas por email, a receber no prazo de 5 dias após submissão do pedido ou, quando exigido o envio do título a substituir, de 10 dias após a sua receção no ICNF. Na falta de pagamento da taxa devida no prazo facultado para o efeito no email (nunca inferior a 10 dias) o pedido é dado sem efeito.

A nova carta de caçador é remetida via CTT, no prazo de 20 dias após pagamento da respetiva taxa.

As instruções necessárias à submissão do pedido de renovação via online estão disponíveis na própria plataforma.

procedimento online

Como fazer

[Consulte a tabela de taxas do ICNF](https://www.icnf.pt/caca/taxasecoimas).

taxa online

Quanto custa?

Presencial

Documentos necessários:

*   Carta de caçador a substituir
*   Cartão de Cidadão ou BI e Cartão de Contribuinte
*   Declaração de representação se o pedido for apresentado ao balcão por terceira pessoa

requisitos presencial

[Consulte os locais de atendimento do ICNF](https://www.icnf.pt/ondeestamos/atendimento).

Os pedidos são feitos oralmente, sendo o respetivo formulário preenchido pelo funcionário e, depois de impresso, validado pelo interessado.

Sempre que o pedido não seja apresentado pelo interessado deve o seu representante fazer-se acompanhar de declaração assinada pelo titular em como autoriza representá-lo para o efeito pretendido.

Quando entregar o título a substituir, há lugar à emissão de recibo e de guia de substituição do mesmo, pelo prazo máximo de 90 dias.

A taxa devida é paga no momento de apresentação do pedido.

A sua nova carta de caçador é remetida via CTT, no prazo de 20 dias úteis após apresentação do pedido.

procedimento presencial

taxa presencial

**Como** e ++onde++ se pode alterar os elementos da carta de caçador

[Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro](https://dre.pt/application/file/a/480645)

[Portaria nº 1239/93, de 4 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro](https://dre.pt/application/file/a/440462)

Legislação

++**Outras informações**++

Informações sobre a alteração do nome ou da morada do titular de Carta de Caçador e suas especificações.

No caso de alteração das especificações constantes no título, deve ser efetuada até 31 de maio do ano imediato ao da realização do respetivo exame.

Alterar os elementos da carta de caçador

Nesta página

Legislação
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro

Portaria nº 1239/93, de 4 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro

Serviços

Pedir a segunda via da Carta de Caçador

Tirar a carta de caçador

Temas

Entidade responsável

Alterar os elementos da carta de caçador

Nesta página

LegislaçãoDecreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro Portaria nº 1239/93, de 4 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro

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Pedir a segunda via da Carta de Caçador

Tirar a carta de caçador

Temas

Entidade responsável

Legislação
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro

Portaria nº 1239/93, de 4 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro