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Registar um casamento realizado perante as autoridades de um país estrangeiro

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O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

Vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

*   Certidão de casamento emitida pelo registo civil local
*   Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou outro documento de identificação de cada uma das pessoas do casal
*   Se uma das pessoas não tiver nacionalidade portuguesa, deve entregar uma certidão de nascimento emitida pelo seu país de origem. A certidão deve cumprir os requisitos estabelecidos por esse país para a celebração de casamento. Para garantir que a certidão é válida, sugerimos que se informe junto das autoridades desse país.
*   Se tiverem feito uma convenção antenupcial (contrato escrito, feito antes do casamento, que define o regime de bens do casamento), é necessário entregar a certidão dessa convenção
*   Se tiverem feito um acordo escrito para escolher a lei aplicável ao casamento, é necessário entregar uma cópia autenticada desse acordo. Estes acordos estão previstos no [Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de junho de 2016](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R1103&from=EN).

**Têm de ser traduzidos para português** os documentos que não tenham sido emitidos em modelo internacional, nem estejam escritos em português, inglês, francês ou espanhol.

Os documentos emitidos por países que não sejam membros da União Europeia **têm de ser legalizados**. Se o país tiver assinado a Convenção de Haia, a legalização só é válida com a Apostila de Haia ([saiba como pedir a Apostila de Haia](https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas)). Nos restantes casos, os documentos terão de ser legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país que os emitiu e pelo posto consular português nesse país.

requisitos presencial

Vai precisar de

1.  [Marque um atendimento no posto consular mais perto de si](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares)  
    Depois de inserir os seus dados, selecione a categoria do ato consular “Registo civil” e o ato consular “Registo de casamento”.  
    Se o posto consular não tiver disponível o agendamento online ou a categoria “Registo civil”, contacte-o por email. [Pesquise os emails dos postos consulares](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular).  
    Se não existe um posto consular português no país onde vive, o site vai indicar-lhe qual o posto consular que deve contactar.
2.  No dia do atendimento, leve consigo todos os documentos indicados na secção “Vai precisar de"

procedimento presencial

Como fazer

A transcrição do casamento custa 120 €.

Além deste valor, caso tenha feito uma convenção antenupcial, vão ser-lhe cobrados 30 € pelo registo dessa convenção.

**Como pode pagar**  
Depende do posto consular onde realizar a transcrição do casamento. Deve [contactar o posto consular pretendido](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular) para saber quais os meios de pagamento disponíveis (cartão, transferência bancária, dinheiro ou cheque).

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode registar o casamento

Se casou perante as autoridades (civis ou religiosas) de outro país, deve contactar um posto consular para transcrever o assento do seu casamento para o registo civil português. Assim, o seu casamento fica registado em Portugal.

A qualquer momento após a celebração do casamento no estrangeiro.

Quando

++**Quando**++ se pode registar o casamento

Pessoas de nacionalidade portuguesa que tenham casado perante as autoridades de outro país, com uma pessoa portuguesa ou estrangeira.

Registar um casamento realizado perante as autoridades de um país estrangeiro

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