Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Atualizado em 27.08.2026

Sobre a entidade

A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) é um organismo dotado de autonomia administrativa, que visa assegurar a efetividade e continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria consular e na coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.

A DGACCP pretende dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais do Estado em matéria de emigração, de proteção dos portugueses no estrangeiro e comunidades portuguesas.

Gabinetes de Atendimento ao Público

Para informações sobre o Gabinete de Atendimento ao Público em Lisboa e Porto, consulte o portal da DGACCP.

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