Venda especial esporádica
Atualizado em 12/06/2026
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Vendas especiais esporádicas são vendas realizadas de forma ocasional fora dos estabelecimentos comerciais, em instalações ou espaços privados especialmente contratados ou disponibilizados para esse efeito.
Comunicação prévia à ASAE
Deve ser realizada até 8 dias antes da data prevista para o início das vendas.
Canal alternativo
No caso de indisponibilidade do formulário eletrónico, a comunicação pode ser enviada para vendasesporadicas@asae.pt.
Legislação
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro - Reformula as regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento
Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores e é aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial