Guias práticos
Mercado local de produtores por entidade privada
Atualizado em 11/06/2026
Saiba como pedir a licença para instalação de um mercado local, destinado aos produtores locais agrícolas, pecuários, agroalimentares e artesãos, para venda dos seus produtos.
Mera comunicação prévia
Não obriga a uma decisão por parte da entidade competente.
Destina-se a
Comercialização dos produtos de origem local.
Legislação
Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio - Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores.
Prestamistas
Saiba como exercer a atividade de prestamista, incluindo requisitos legais, licenciamento e obrigações aplicáveis.
Produção de cartografia hidrográfica
Saiba como obter autorização para produção de cartografia hidrográfica, incluindo requisitos técnicos, licenciamento e enquadramento legal.