Cidadania

Fazer voluntariado, votar, participar numa manifestação são formas de participação cívica, ou seja, teres influência na sociedade onde te inseres. Os cidadãos têm direitos e deveres que devem cumprir em determinadas alturas da sua vida.

Se tens 18 anos e és cidadão português, podes votar nas eleições. A tua inscrição é automática no recenseamento eleitoral se tiveres Cartão de Cidadão.

O recenseamento eleitoral é o registo de quem pode votar e onde pode votar.

Se moras no estrangeiro, também podes votar, mas depende do tipo de eleição. Ao morar no estrangeiro, quando alteras a morada do Cartão de Cidadão ou renovas o Cartão de Cidadão, podes decidir se queres manter ou cancelar a tua inscrição no recenseamento eleitoral.

Para saberes onde votar, consulta online o teu local de voto.

Se não conseguires votar no dia das eleições, podes ter direito a votar antes. O voto antecipado só é permitido em certas situações.

Os partidos políticos apresentam candidatos e propostas para cada eleição. Antes de votar, podes consultar os programas eleitorais dos partidos e comparar o que defendem sobre temas que são importantes para ti, como educação, habitação, saúde, emprego ou impostos.

Podes consultar o site da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para saber que candidaturas participam em cada eleição.

Podes participar na vida política de várias formas. Podes criar ou tornar-te membro de um partido, ou candidatar-te a um cargo político.

O Dia da Defesa Nacional (DDN) é um dia de informação e formação sobre a defesa nacional e é obrigatório para todos os jovens no ano em que fazem 18 anos. Serve para promover o sentido de responsabilidade cívica e dar a conhecer o papel das Forças Armadas e as opções de prestação do serviço militar.

Apesar de teres de participar no Dia da Defesa Nacional, não é obrigatório cumprir serviço militar. O serviço militar pode ser, no entanto, uma opção de carreira se tiveres interesse em pertencer às Forças Armadas - Exército, Força Aérea e Marinha.

Podes organizar e participar em petições, manifestações, assembleias e projetos participativos para expressar a tua opinião ou defender uma causa. Este é um direito protegido pela Constituição Portuguesa.

Há regras próprias para exercer estes direitos. Por exemplo, uma petição tem de cumprir certas regras para ser válida e algumas manifestações ou eventos devem ser comunicados às autoridades, para que possam garantir a segurança e organizar o trânsito.

O Participa.gov é uma plataforma online onde podes participar em decisões e projetos da Administração Pública. Podes dar ideias, apresentar propostas e votar em iniciativas que podem melhorar a comunidade.

As iniciativas são propostas apresentadas pelos cidadãos ou pelas entidades públicas para resolver problemas ou melhorar algum aspeto da sociedade. Por exemplo, melhorar espaços públicos ou apoiar a cultura e o desporto.

Um orçamento participativo permite aos cidadãos decidir como deve ser usada uma parte do dinheiro público. Por exemplo, uma Câmara Municipal pode disponibilizar um valor para novos projetos. Os cidadãos apresentam ideias, como criar um parque ou instalar mais iluminação, e depois podem votar nas propostas que consideram mais importantes.

Fazer voluntariado é ajudar outras pessoas, animais, comunidades ou causas de forma livre e sem receber dinheiro em troca.

Em Portugal, o voluntariado é organizado por entidades públicas ou privadas. As regras para te candidatares dependem do programa.

Podes ajudar pessoas ou causas que precisam de apoio de várias formas, como por exemplo:

• Doar dinheiro a uma instituição de solidariedade

• Doar alimentos em campanhas de recolha

• Doar roupa ou outros bens que já não uses e que estejam em boas condições

Se queres fazer uma doação, é importante confirmar primeiro que estás a contribuir para uma instituição ou campanha de confiança.