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Recorrer ao Centro Europeu do Consumidor para resolver conflitos de consumo

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Antes de apresentar a reclamação ao CEC, deve reclamar diretamente ao vendedor e guardar os comprovativos.

Vai precisar de anexar ao formulário as cópias de toda a documentação (em formato pdf) que usou na reclamação ao vendedor:

*   A prova de compra ou de encomenda
*   A prova de pagamento ou a fatura
*   A cópia da reclamação feita e a resposta, se a houver. Se forem pertinentes os emails trocados, que devem ser agrupados num só documento, por ordem cronológica
*   Outro documento que considere útil

requisitos online

Vai precisar de

Para resolver conflitos de consumo através do Centro Europeu do Consumidor (CEC), tem de apresentar uma reclamação. Antes de apresentar a reclamação ao CEC, deve fazer uma reclamação diretamente ao vendedor.

Caso resida em Portugal, para resolver um conflito de consumo transfronteiriço, deve entrar em contacto com o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

[Preencha o formulário de reclamação disponível no site Centro Europeu do Consumidor (ECC-Net)](https://www.consumidor.gov.pt/centro-europeu-consumidor-portugal3/apresentar-uma-reclamacao)

Quando o entendimento amigável com o vendedor não resulta, o/a consumidor/a é aconselhado/a sobre o meio extrajudicial de resolução alternativa mais adequado ao seu caso. Em alguns casos, pode ser aconselhado o recurso ao procedimento judicial europeu para conflitos de pequenos montantes.

A intervenção do Centro Europeu do Consumidor não substitui o recurso aos Tribunais, nem suspende uma ação que esteja em Tribunal ou as consequências de uma decisão judicial.

procedimento online

Como fazer

Está dependente das circunstâncias concretas, mas deverá decorrer sempre em prazo razoável, para não afetar mais o consumidor.

prazo online

Prazo

Presencial

requisitos presencial

Para resolver conflitos de consumo através do Centro Europeu do Consumidor (CEC), tem de apresentar uma reclamação. Antes de apresentar a reclamação ao CEC, deve fazer uma reclamação diretamente ao vendedor.

Caso resida em Portugal, para resolver um conflito de consumo transfronteiriço, deve entrar em contacto com o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

Pode ir ao CEC em Portugal:  
Praça Duque de Saldanha, 31-1.º  
1069-013 Lisboa

Quando o entendimento amigável com o vendedor não resulta, o/a consumidor/a é aconselhado/a sobre o meio extrajudicial de resolução alternativa mais adequado ao seu caso. Em alguns casos, pode ser aconselhado o recurso ao procedimento judicial europeu para conflitos de pequenos montantes.

A intervenção do Centro Europeu do Consumidor não substitui o recurso aos Tribunais, nem suspende uma ação que esteja em Tribunal ou as consequências de uma decisão judicial.

procedimento presencial

prazo presencial

Telefone

Antes de apresentar a reclamação ao CEC, deve reclamar diretamente ao vendedor e guardar os comprovativos.

Vão ser pedidas as cópias de toda a documentação (em formato pdf) que usou na reclamação ao vendedor:

*   A prova de compra ou de encomenda
*   A prova de pagamento ou a fatura
*   A cópia da reclamação feita e a resposta, se a houver. Se forem pertinentes os emails trocados, que devem ser agrupados num só documento, por ordem cronológica
*   Outro documento que considere útil

requisitos telefone

Para resolver conflitos de consumo através do Centro Europeu do Consumidor (CEC), tem de apresentar uma reclamação. Antes de apresentar a reclamação ao CEC, deve fazer uma reclamação diretamente ao vendedor.

Caso resida em Portugal, para resolver um conflito de consumo transfronteiriço, deve entrar em contacto com o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

Pode fazê-lo por telefone: ligue o número +351 21 356 47 50, de segunda a quinta-feira, entre as 10h00 e as 12h30.

Quando o entendimento amigável com o vendedor não resulta, o/a consumidor/a é aconselhado/a sobre o meio extrajudicial de resolução alternativa mais adequado ao seu caso. Em alguns casos, pode ser aconselhado o recurso ao procedimento judicial europeu para conflitos de pequenos montantes.

A intervenção do Centro Europeu do Consumidor não substitui o recurso aos Tribunais, nem suspende uma ação que esteja em Tribunal ou as consequências de uma decisão judicial.

procedimento telefone

prazo telefone

Correio

requisitos correio

Para resolver conflitos de consumo através do Centro Europeu do Consumidor (CEC), tem de apresentar uma reclamação. Antes de apresentar a reclamação ao CEC, deve fazer uma reclamação diretamente ao vendedor.

Caso resida em Portugal, para resolver um conflito de consumo transfronteiriço, deve entrar em contacto com o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

Pode enviar uma carta para o CEC em Portugal:  
Praça Duque de Saldanha, 31-1.º  
1069-013 Lisboa

Quando o entendimento amigável com o vendedor não resulta, o/a consumidor/a é aconselhado/a sobre o meio extrajudicial de resolução alternativa mais adequado ao seu caso. Em alguns casos, pode ser aconselhado o recurso ao procedimento judicial europeu para conflitos de pequenos montantes.

A intervenção do Centro Europeu do Consumidor não substitui o recurso aos Tribunais, nem suspende uma ação que esteja em Tribunal ou as consequências de uma decisão judicial.

procedimento correio

prazo correio

**Como** e ++onde++ se pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor para resolver conflitos de consumo?

O Centro Europeu do Consumidor (CEC) presta informação e ajuda na resolução de conflitos de consumo transfronteiriços que acontecem na União Europeia (UE), Islândia, Noruega e no Reino Unido.

Para o/a consumidor/a conseguir resolver o seu problema, deve entrar em contacto com o CEC do país onde reside.

A Rede de Centros Europeus do Consumidor resolve conflitos de consumo a pedido do consumidor que seja residente num país da União Europeia (UE), na Islândia, na Noruega ou no Reino Unido.

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