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Informações e formulário para a realização da candidatura ao apoio social para idosos carenciados em países fora da União Europeia.
Este é um apoio social, individual ou familiar, destinado a portugueses idosos que se encontrem em situação de grande vulnerabilidade ou carência, derivadas da falta de respostas adequadas por parte das autoridades dos países de residência.
Atualizado em 10.11.2026
Este apoio destina-se a nacionais portugueses que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
O candidato/beneficiário deve comunicar aos serviços consulares, no prazo máximo de 30 dias, toda e qualquer alteração das condições que motivaram a atribuição do apoio, nomeadamente:
São ainda obrigações do candidato / beneficiário:
O incumprimento das obrigações do candidato/ beneficiário determina a não atribuição, a suspensão, a cessação ou a restituição do apoio indevidamente recebido
O apoio cessa sempre que se verifiquem, em relação ao beneficiário, alguma das seguintes situações:
O apoio também cessa nos casos de:
Decreto Regulamentar n.º 33/2002, de 23 de Abril - Aprova o regulamento de atribuição do apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas
Para mais informações, consulte o folheto Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP).
Entidade responsável
O serviço "Fazer candidatura ao apoio social a emigrantes idosos carenciados" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas