Serviços

Fazer candidatura ao apoio social a emigrantes carenciados

Informação sobre como e onde realizar a candidatura ao apoio social para emigrantes carenciados em países fora da União Europeia.

Este é um apoio social, individual ou familiar, destinado a portugueses e seus familiares que se encontrem em situação de grande vulnerabilidade ou carência, derivadas da falta de respostas adequadas por parte das autoridades dos países de residência.

Atualizado em 10.11.2026

O Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) constitui uma medida de apoio social do Estado português que se destina aos portugueses residentes no estrangeiro e suas famílias, que se encontram em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam grande fragilidade, não superável pelos mecanismos de proteção social e de saúde existentes nos países de acolhimento.

Este subsídio destina-se a fazer face a necessidades essenciais e extraordinárias de portugueses e seus familiares que se encontram nas seguintes situações:

  • Vítimas de crimes contra a integridade física
  • Vítimas de catástrofes naturais e calamidades públicas
  • Vítimas de acontecimentos extraordinários, acidentais e de incidência individual
  • Vítimas de doença grave que necessitem de tratamento urgente, intervenção cirúrgica ou outro
  • Portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência, que careçam de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida

O ASEC-CP reveste a natureza de subsídio individual ou familiar, intransmissível, pontual, extraordinário e de prestação única.

Entidade responsável

O serviço "Fazer candidatura ao apoio social a emigrantes carenciados" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas