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Informação sobre como e onde realizar a candidatura ao apoio social para emigrantes carenciados em países fora da União Europeia.
Este é um apoio social, individual ou familiar, destinado a portugueses e seus familiares que se encontrem em situação de grande vulnerabilidade ou carência, derivadas da falta de respostas adequadas por parte das autoridades dos países de residência.
Atualizado em 10.11.2026
O Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) constitui uma medida de apoio social do Estado português que se destina aos portugueses residentes no estrangeiro e suas famílias, que se encontram em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam grande fragilidade, não superável pelos mecanismos de proteção social e de saúde existentes nos países de acolhimento.
Este subsídio destina-se a fazer face a necessidades essenciais e extraordinárias de portugueses e seus familiares que se encontram nas seguintes situações:
O ASEC-CP reveste a natureza de subsídio individual ou familiar, intransmissível, pontual, extraordinário e de prestação única.
O candidato/beneficiário está obrigado, sob pena de incumprimento, a:
O incumprimento das obrigações do candidato/ beneficiário determina a não atribuição ou a restituição do apoio indevidamente recebido.
Se o candidato não apresentar os documentos oficiais ou os esclarecimentos solicitados, a candidatura é arquivada.
O apoio poderá não ser atribuído sempre que se verifique, no decurso dos procedimentos de aplicação desta medida, em relação ao requerente, algum dos seguintes factos:
Entidade responsável
O serviço "Fazer candidatura ao apoio social a emigrantes carenciados" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas