Comunicar que se vai fazer uma liquidação

A comunicação deve ser efetuada com a antecedência de 15 dias em relação à de inicio da venda em liquidação.

O período de liquidação não deve exceder os 90 dias.

Devem ser indicados:

• Os factos que justificam a realização da liquidação
• A identificação dos produtos a vender
• A morada do local onde irá ocorrer a liquidação
• A data de início e do fim da liquidação

O operador económico tem de cumprir com o prazo legal de antecedência mínima de comunicação (15 dias úteis).

Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março: Regula as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais, com vista ao escoamento das existências, ao aumento do volume de vendas ou a promover o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico

Em que situações se pode realizar uma liquidação
Para se realizar uma liquidação, é preciso haver um motivo válido. Os motivos válidos são os seguintes:

• Decisão de um tribunal
• Cessação total ou parcial da atividade
• Mudança de ramo de atividade
• Trespasse ou cessação da exploração do estabelecimento
• Obras no estabelecimento que impeçam o seu funcionamento
• Danos nos produtos a vender, provocados por motivos de força maior

Com que antecedência é preciso comunicar que se vai realizar uma liquidação
A declaração a informar que se vai realizar uma liquidação deve ser submetida até 15 dias úteis antes de iniciar o período de liquidação.

Qual é a duração máxima de uma liquidação
A liquidação pode durar até 90 dias.

Que informações devem existir no estabelecimento
Deve indicar-se claramente:

• Que está a decorrer uma liquidação
• As datas de início e de fim da liquidação

Como se deve indicar o preço dos produtos
As etiquetas dos produtos, os letreiros e as listas de preços têm de incluir estas duas informações:

• O preço reduzido (novo preço)
• O preço inicial (preço mais baixo anteriormente praticado)

Além disso, podem indicar a percentagem de redução do preço.

Se houver um conjunto de produtos, perfeitamente identificado, para o qual se indique o preço reduzido ou no qual é aplicada a mesma percentagem de redução do preço, pode manter-se nos produtos apenas o preço inicial.

Quando se pode realizar uma nova liquidação no mesmo estabelecimento
Na maior parte dos casos, têm de ter passado 2 anos desde a última liquidação para se poder realizar uma nova liquidação no mesmo estabelecimento. As exceções são as liquidações que tenham um destes motivos:

• Uma decisão do tribunal
• Danos nos produtos a vender, provocados por motivos de força maior