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Pessoa singular - declaração de cessação de atividade

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O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

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Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital
*   [Número de Identificação Fiscal e senhal individual do Portal das Finanças](https://www.acesso.gov.pt/v2/loginForm?partID=PFAP&path=/geral/dashboard)

requisitos online

Vai precisar de

procedimento online

Como fazer

Presencial

Cartão de Cidadão ou Cartão de contribuinte.

requisitos presencial

procedimento presencial

**Como** e ++onde++ se pode entregar a declaração de cessação de atividade de pessoa singular

**Pedido/comunicação mal instruído**

*   Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação
*   Entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor
*   Pedido/comunicação incompatível com outro em curso

**Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato**

*   Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos

Motivos de recusa

++**Outras informações**++

Permite aos sujeitos passivos procederem à cessação de atividade para efeitos fiscais.

Qualquer trabalhador independente com atividade aberta.

Pessoa singular - declaração de cessação de atividade

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