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Pessoa coletiva residente - declaração de início de atividade

Serviços

*   Pedido através da Internet: até 30 dias
*   Pedido no balcão de atendimento: no momento

Prazo

++**Prazo**++

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Aceda ao Portal das Finanças, autentique-se e preencha a [declaração eletrónica de início de atividade](https://www.acesso.gov.pt/loginRedirectForm?partID=PFIN&path=main.jsp%3Fbody%3D%2Fdi%2FentregaInicioActividadeForm.jsp).

procedimento online

Como fazer

**Como** e ++onde++ se pode entregar a declaração de início de atividade

[CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (artigos 117.º, 118.º e 119.º)](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/Pages/circ-codigo-do-irc-indice.aspx)

[CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (artigo 31.º)](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34500675)

Legislação

++**Outras informações**++

Permite iniciar a atividade em termos fiscais, passando a ser considerado um operador económico ativo.

Pessoa coletiva residente - entregar declaração de início de atividade

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