Pedir regime de importação temporária

Ao abrigo do regime de importação temporária, não são cobrados direitos de importação, nem IVA, quando o equipamento profissional é:

• Propriedade de uma pessoa estabelecida fora do território aduaneiro da UE
• Importado por uma pessoa estabelecida fora do território aduaneiro da UE ou por um/a empregado/a do/ proprietário/a estabelecido no território aduaneiro da UE
• Utilizado pelo importador ou sob sua vigilância, exceto em caso de coproduções audiovisuais

É obrigatório prestar uma garantia (fiança, seguro, caução, depósito em numerário), que apenas será acionada se as condições de utilização do regime não forem cumpridas e que será libertada quando as mercadorias forem, depois, exportadas novamente do território aduaneiro da UE.