Serviços

Pedir informação sobre publicidade

Permite pedir informações sobre a forma como as técnicas de publicidade promovem produtos e serviços ou uma atividade económica junto do público.

Estas informações podem ser dadas online ou pela Linha de Atendimento Telefónico ao Consumidor.

A Direção-Geral do Consumidor é a entidade que, sem prejuízo da competência das autoridades policiais e administrativas, monotoriza e fiscaliza a publicidade a tratamentos, medicamentos, a jogos e apostas.

Atualizado em 22.06.2026

As associações de empresas e qualquer pessoa que operem na área da publicidade podem pedir informações ou apresentar uma reclamação sobre publicidade através do portal da Direção-Geral do Consumidor (DGC).

Entidade responsável

O serviço "Pedir informação sobre publicidade" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral do Consumidor.

Direção-Geral do Consumidor