Temas
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Permite pedir informações sobre a forma como as técnicas de publicidade promovem produtos e serviços ou uma atividade económica junto do público.
Estas informações podem ser dadas online ou pela Linha de Atendimento Telefónico ao Consumidor.
A Direção-Geral do Consumidor é a entidade que, sem prejuízo da competência das autoridades policiais e administrativas, monotoriza e fiscaliza a publicidade a tratamentos, medicamentos, a jogos e apostas.
Atualizado em 22.06.2026
As associações de empresas e qualquer pessoa que operem na área da publicidade podem pedir informações ou apresentar uma reclamação sobre publicidade através do portal da Direção-Geral do Consumidor (DGC).
Entidade responsável
O serviço "Pedir informação sobre publicidade" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral do Consumidor.
Direção-Geral do Consumidor