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Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.

Atualizado em 19.10.2026

Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.

A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

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Entidade responsável

O serviço "Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário" é da responsabilidade da entidade Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.

Agência para a Gestão do Sistema Educativo