Temas
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Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.
Atualizado em 19.10.2026
Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.
A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.
Entidade responsável
O serviço "Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário" é da responsabilidade da entidade Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Agência para a Gestão do Sistema Educativo