Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de outras habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.

Por correspondência.

Através deste serviço é possível obter informações e solicitar equiparações/equivalências de outras habilitações de nível básico e secundário, designadamente:

Detentores de cursos não previstos no Anexo I ao Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março, e Retificação n.º 1224/2005, de 18 de julho

Detentores de habilitações adquiridas em estabelecimentos de ensino de territórios que estiveram sob administração portuguesa e que, por motivos devidamente reconhecidos, não sejam portadores de documento autêntico ou autenticado.

Nota: Excetuam-se os cursos de formação profissional e qualificações profissionais cujo reconhecimento é da competência de outras entidades, designadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Documentos e requisitos: Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão) Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade. Formulário (Modelo B).

30 dias.

É gratuito.