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A certidão de dívida ou não dívida comprova se uma pessoa singular ou coletiva tem a sua situação fiscal regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).
Se um contribuinte tiver dívidas nas Finanças, a certidão tem a informação do valor em dívida dos planos de pagamento para regularizar a dívida, caso existam. Se houver dívidas fiscais por regularizar, sem um plano de pagamento, a certidão tem a indicação de situação fiscal não regularizada.
Atualizado em 19.10.2026
A certidão de dívida ou não dívida às Finanças pode ser pedida para:
O pedido pode ser feito:
Entidade responsável
O serviço "Pedir certidão de dívida ou não dívida às Finanças" é da responsabilidade da entidade Autoridade Tributária e Aduaneira. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Autoridade Tributária e Aduaneira