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Pedir a certidão de cópia integral da atribuição de estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal

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Pode pedir a certidão de cópia integral da atribuição do estatuto de igualdade a pessoas brasileiras residentes em Portugal:

*   Nas [Lojas de Cidadão](https://mapa.eportugal.gov.pt/#/index)
*   Na [Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos)

Peça sempre a cópia integral, mesmo quando o objetivo é pedir um documento de identificação.

procedimento presencial

Como fazer

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir a certidão

A certidão de cópia integral comprova a atribuição do estatuto de igualdade a pessoas brasileiras residentes em Portugal.

Só pode pedir a certidão depois de o Estatuto de Igualdade estar concedido. Esse processo é tratado apenas na Conservatória dos Registos Centrais.

Quando

++**Quando**++ se pode pedir a certidão

A certidão pode ser pedida por pessoas brasileiras residentes em Portugal que usufruam do Estatuto de Igualdade.

Pedir a certidão de cópia integral da atribuição de estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal

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Pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para pessoas brasileiras residentes em Portugal

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