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Serviços

Pedir a atribuição de Nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro

Atualizado em 27.03.2026

Nesta página

Informações sobre como e onde realizar a atribuição de nacionalidade portuguesa por cidadãos residentes no estrangeiro, através da rede consular.

Indivíduos menores, nascidos no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português Indivíduos maiores, nascidos no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português, que comprovem documentalmente que a filiação relativamente ao progenitor português (mãe ou pai) foi estabelecida durante a menoridade.

A qualquer momento.

Nos postos de atendimento consulares;

Por correio, nos pedidos por declaração de vontade.

Online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a.

Os postos e secções consulares podem instruir os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa dos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro, que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses.

Documentos e requisitos para cada situação.

Menor: Não tem custos;

Maior: € 250,00.

Entidade responsável

O serviço "Pedir a atribuição de Nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

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