Serviços

Pedir a segunda via do Cartão de Contribuinte

Informações sobre como e onde realizar o pedido de novo cartão de contribuinte em substituição de um já emitido.

Atualizado em 09.09.2026

Este serviço encontra-se disponível apenas para cidadãos comunitários ou de um país terceiro.

O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão para os cidadãos nacionais e para os cidadãos brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

A partir do momento em que se verifique a perda, extravio, roubo, deterioração ou a necessidade de renovação do Cartão de Contribuinte anterior.

Entidade responsável

O serviço "Pedir a segunda via do Cartão de Contribuinte" é da responsabilidade da entidade Autoridade Tributária e Aduaneira.

Autoridade Tributária e Aduaneira